A prefeitura de São Paulo obteve uma vitória na Justiça contra a 99 nesta quarta-feira, 15. Pela manhã, a companhia entrou com um pedido de um mandado para garantir a segurança jurídica de seus passageiros e motociclistas que usam o serviço de corridas por motos, 99Moto (Android, iOS). A ideia era se proteger da proibição da prefeitura, que é contra o modal na cidade e já publicou lei para que não houvesse corridas por moto na cidade.
E, contrariando tudo e todos, a 99 lançou o modal que, no primeiro dia de atuação do serviço, ou seja, terça-feira, 14, registrou 10 mil viagens.
Mas, ao final da tarde, o pedido de mandado da empresa foi negado pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Josué Vilela Pimentel. O magistrado acatou o pedido da administração paulistana após reconhecer a validade do decreto do prefeito Ricardo Nunes (61.144/2023) que proibiu o modal na cidade.
Pimentel também reconheceu a avaliação do grupo de trabalho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte que rechaçou a viabilidade do serviço após 13 encontros com representantes de 99 e Uber, além de CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans e Abraciclo.
O grupo avaliou que o serviço de viagens com passageiros na garupa de motos aumenta os riscos de acidentes e morte no trânsito da capital e pode afetar o sistema de saúde pública, algo que acontece por dois fatores:
- O aumento de passageiros e motos no sistema viário;
- O risco de perda de equilíbrio do motociclista ao guiar um passageiro que, muitas vezes, usa o condutor como apoio no veículo.
Regulação para 99 Moto
Em nota enviada a Mobile Time, a prefeitura reforça que a possível aplicação do serviço está enquadrada pela lei 12.009/2009, um texto que regulariza o mototáxi e motofrete e define que sua liberação ou não depende exclusivamente da aprovação dos municípios.
Mais cedo, o prefeito Nunes disse que a prática da 99Moto é irregular e passível de multa na cidade de São Paulo, além de outras sanções administrativas. Convocou o Departamento de Transportes Públicos (DTP) e a Polícia Militar para fiscalizarem possíveis usuários do serviço na capital.
Questionada por Mobile Time sobre como a DTP e a PM farão para identificar os motociclistas cadastrados na 99 de usuário normais com passageiros em suas motos, a prefeitura não respondeu.
O SindimotoSP soltou uma nota pública orientado aos motoboys para não realizarem serviço de “mototáxi clandestino” para evitarem terem suas motos apreendidas ou serem enquadrados por responsabilidade civil em caso de acidente e morte de passageiro, uma vez que os condutores flagrados exercendo ilegalmente o transporte remunerado de pessoas também poderão ser multados e pontos inseridos em suas CNHs.
A nota enviada para esta publicação pelo presidente do sindicato, Gilberto Almeida, reforçou que é a prefeitura quem determina as diretrizes do uso viário e que 99 “não tem argumentos para discutir ou aprovar o mototáxi em São Paulo ou qualquer cidade brasileira”, uma vez que visam “o lucro em detrimento à qualidade de vida dos trabalhadores motociclistas”.
Lado da 99
Por sua vez, a empresa interpreta a decisão de outro modo. A 99 respondeu para esta publicação que a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública foi negada por entender que não existe atualmente uma “ameaça concreta” da prefeitura contra o serviço 99Moto.
“O magistrado não analisou o mérito da legalidade do serviço que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade”, informou por nota.
A companhia informou ainda que recorrerá da decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para “garantir os direitos da empresa, de seus motoristas e usuários”.
Primeiro do dia 99Moto
A companhia apresentou os primeiros dados de viagens com o 99Moto na cidade de São Paulo. Foram 10 mil viagens, em sua maioria da zona sul. O bairro que se destaca com mais corridas foi o Capão Redondo, também na região sul.
No primeiro dia de operação, realizado na última terça-feira, 14, quando começou o imbróglio regulamentar com a prefeitura, 3 mil motociclistas com ganhos médios acima de R$ 10 por corrida. Em média, as corridas duraram 13 minutos e percorreram 6 quilômetros.
A 99 reforçou que os condutores em São Paulo têm um perfil experiente (em termos de idade), sendo que três em cinco motociclistas têm 30 anos e 89% acima de 24 anos.
Histórico da disputa
99 e Uber indicaram que lançariam o serviço em São Paulo como tem em outras cidades do País, em 2023. Mas o prefeito Nunes rechaçou a ideia, ameaçou retirar a licença de autorização dos dois apps e baixou o decreto que proibiu as corridas com motos, devido ao receio de aumento de acidentes com motos no trânsito da cidade.
Só depois de a administração municipal reagir, as empresas recuaram e cancelaram os respectivos lançamentos.
Na sequência do decreto, Nunes criou o grupo de trabalho capitaneado pela Secretaria Municipal de Transportes e pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV).
A Uber também foi procurada para esclarecer o seu posicionamento e se pretende lançar o serviço na capital paulista, mas não respondeu até o encerramento desta reportagem.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
