O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) reclamou em sua conta no Twitter (Android, iOS) ter perdido 15 mil seguidores na segunda-feira, 14, e pediu, em tom imperativo, que o governo federal publique – com urgência – o decreto que altera o Marco Civil da Internet e prevê que postagens só possam ser banidas das redes sociais por ordem judicial. A minuta do decreto, expedida pelo Presidente da República no mês de maio, foi considerada irregular e inconstitucional pela maioria dos especialistas.
O Twitter confirmou em comunicado oficial, e também por telefone, para a reportagem do Mobile Time, que promoveu uma ação mundial de checagem de contas – para evitar robôs, contas inativas e outras que não estão de acordo com as normas da rede. Não há números oficiais, mas milhares de contas foram banidas em todos os países. Esta seria uma ação periódica e frequente “para prevenir tentativas de spam, e manter as contas seguras, baseado totalmente nas atividades desses perfis, e não nos conteúdos que postam”, afirmou o texto do Twitter.
Outras personalidades e políticos ligados ao governo federal e à direita brasileira também se queixaram da perda em massa de seguidores, como o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni.
“A lei da Polônia é um exemplo a ser seguido. Lá se uma Big Tech como Twitter ou Facebook retiram do ar um post que não tenha conteúdo criminoso, essa Big Tech paga multa”, afirmou o deputado Bolsonaro em sua conta. O governo da Polônia é de orientação ultraconservadora e vem impondo sanções aos meios de comunicação e à liberdade de informação. Sem levar em conta esta parte do governo polonês, Bolsonaro escreveu: “A liberdade de expressão, assim como o direito de ir e vir, são sagrados e no Brasil só podem ser suprimidos por decisão judicial, após um devido processo legal, garantido o direito a ampla defesa e contraditório”, publicou.
