O Congresso venceu a queda de braço com o governo federal e, enfim, foi promulgada a lei 14.172/2021, que garante R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para a conectividade da rede pública. O valor será repassado pela União para Estados e para o Distrito Federal e será aplicado na compra de pacotes de Internet e dispositivos móveis para alunos e professores.
Parlamentares e especialistas ligados à educação ouvidos pela reportagem de Mobile Time consideraram uma vitória para o setor, uma vez que o texto foi anteriormente vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o veto acabou sendo derrubado pelo parlamento na sequência. Lembraram que a educação vive uma crise sem precedentes, um estado de “guerra”, e que o Fust não será suficiente para atingir o objetivo de conectar todas as escolas até 2024.
“Foi uma vitória, sem dúvida. Estamos com uma crise de aprendizagem muito amarga, aprofundada pela pandemia. É urgente: tivemos um retrocesso de 20 anos em termos de evasão escolar de um ano pra cá. Saímos de 1,3 milhão de crianças e adolescentes fora da escola para 5,1 milhões, o índice de evasão que tínhamos em 2001”, afirmou o deputado Professor Israel (PV/DF).
Segundo Cristieni Castilhos, gerente de conectividade na Fundação Lemann, será necessária uma combinação de políticas públicas, ou seja, recursos de diferentes fontes, para que sejam conectados todos os estudantes brasileiros. “O Fust não precisa ser a única fonte de recursos, é apenas uma delas. Ele é para questões emergenciais, e deve focar nos 30% de escolas que hoje não têm nenhum acesso à Internet. Para o restante, vamos precisar de um investimento mais significativo e um aporte maior. Vamos pensar em diferentes políticas públicas para atacar a conectividade das escolas, não apenas em uma só”, disse Castilhos, ao lembrar da importância também da inclusão das escolas no texto do edital do 5G, atualmente em análise no TCU (Tribunal de Contas da União).
Para Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Públicas da FGV/ EBAPE, os dispositivos móveis e os chips proporcionados pelos recursos do Fust já farão muita diferença no abismo educacional entre escolas públicas e particulares que a pandemia escancarou no País. “O aprendizado acontece em vários lugares, não só dentro da escola. Em museus, bibliotecas, na casa dos alunos. Se houver um professor na frente desse esforço, o processo educacional acontece e vimos isso na pandemia”, ponderou. Costin ressaltou que a partir de agora estes dispositivos serão ainda mais importantes, pois cada vez mais as escolas estão migrando para o ensino híbrido – parte presencial, parte online. “Não ter letramento digital é uma forma de analfabetismo nos dias de hoje”, disse.
Castilhos, da Fundação Lemann, também chamou a atenção para o sistema híbrido de ensino que se apresenta nestes tempos de pandemia, e apontou que a escola pode vir a ser uma espécie de “lan house” para os alunos, um hub. “Os alunos podem usar os tablets, computadores, e toda a estrutura da escola. O professor dá aula para quem está em casa, e abre a escola para quem não tem acesso”, sugeriu.
