A Conexis e a Feninfra veem com preocupação o substitutivo de Jaques Wagner (PT-BA) para o Projeto de Lei 1847/2024, que prevê fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamentos. Sua proposta dispõe sobre o regime de transição para o fim da desoneração para 17 setores econômicos e inclui taxar os juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20% como forma de compensação.
O JCP é usado por empresas para distribuir lucros aos sócios e deduzir o valor do Imposto de Renda.
“Mudanças no JCP podem gerar insegurança jurídica e prejudicar de forma significativa os investimentos das empresas, além de prejudicar a entrada de capital estrangeiro no mercado. O setor de telecomunicações entende que o JCP deve ser analisado dentro de um contexto mais amplo de reforma dos tributos da renda”, escreveu Marcos Ferrari, presidente da Conexis, em comunicado à imprensa.
Feninfra: absurdo
Já Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações), considera absurda a condição de que terão direito à alíquota diferenciada da contribuição previdenciária patronal, entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, somente as empresas que se comprometerem a manter quantitativo de funcionários igual ou superior ao verificado no início de cada ano-calendário.
“Tal exigência de manutenção fere de morte a desoneração, pois ninguém, de modo responsável e sério, pode assumir um compromisso como esse, pois são muitas as variáveis econômicas, nacionais e internacionais, além das tecnológicas, que podem interferir no mercado de trabalho. Podemos afirmar, porém, que a desoneração, em quaisquer circunstâncias, sempre contribuirá para novas contratações e para evitar demissões, conforme se observou, de maneira comprovada, durante toda a vigência da medida, desde 2011”, disse Suruagy.
Conexis: JCP tem papel importante nas empresas
Ferrari alerta que as mudanças no JCP podem prejudicar investimentos das empresas e a entrada de capital estrangeiro no mercado.
Diz também que o JCP desempenha papel importante nas estratégias de captação de recursos pelas empresas junto a seus acionistas e sócios e o aumento na taxação prejudicaria esse movimento.
“O aumento da taxação impacta negativamente a eficácia desse importante instrumento, contribuindo não só para o aumento da carga tributária das empresas, como também com um significativo aumento do custo de capital das companhias. Assim como o fim da desoneração, o aumento do imposto de renda sobre JCP prejudica os empregos”, completou.
Segundo dados levantados pela Feninfra, os 17 setores abrangidos pela desoneração da folha mantêm cerca de 9 milhões de postos de trabalho. Em telecomunicações, são 2,5 milhões, dos quais 1,3 milhão no segmento de call center, instalação e manutenção de infraestrutura de redes.
