O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil deve aceitar a entrada de um novo imposto de transações digitais – leia-se uma nova CPMF – ou não terá a possibilidade de desonerar a folha salarial das empresas, o que afetaria bastante o setor de telecomunicações e serviços. “Teremos duas escolhas: ou falaremos sobre impostos de transação digital ou não vamos desonerar a folha”, disse o ministro.
Durante participação do Painel Telebrasil nesta terça-feira, 15, Guedes defendeu a proposta de nova tarifa atrelada à Reforma Tributária que trafega no Congresso Nacional, ao dizer que o imposto é menos cumulativo que o atual formato e que isso trará redução de gastos às empresas e aumento de postos de trabalho no Brasil.
“Estamos analisando as alíquotas do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Queremos buscar alíquotas únicas mais baixas. Também cogitamos impostos em transações digitais. O IVA terá um impacto muito forte para o setor”, afirmou o ministro. “Queremos desonerar a base – que tem quatro a sete impostos hoje. Não vamos mandar proposta de aumento de imposto. Queremos simplificar, reduzir impostos e desonerar a folha”, acrescentou.
O ministro disse ainda que há uma outra proposta endereçada ao Congresso, neste caso para reduzir o imposto de pessoa jurídica: “Nós queremos estimular a criação de emprego e inovação. Agora, se (o dono) tirou o dinheiro da empresa para (sua) pessoa física, vamos cobrar. Acabou essa história de milionário viver de renda”.
Guedes disse estar otimista com o cronograma das reformas, mas ressaltou que tudo na política é timing, ou seja, a aprovação terá seu tempo certo em sua visão.
Dito isso, o ministro explicou que enviará à Comissão Mista a proposta de desoneração da folha em breve. Lembrou ainda que mandou a primeira fase da reforma e que atualmente conversa com governadores e prefeitos para criar um acoplamento de PIS/Cofins com impostos municipais e estaduais.
“Tínhamos o acordo com o Congresso para mandar o pacto federativo para o Senado. Já enviamos a Reforma Administrativa e mandamos a primeira de três fases da Reforma Tributária – a segunda fase está praticamente pronta. Estamos conversando com governadores e prefeitos, mandamos um PIS/Cofins e vamos tentar um acoplamento com governadores. Estamos conversando sobre desoneração na folha, algo que pega bem para o setor de telecom, comércio e serviço, mais do que na indústria propriamente. Estamos finalizando (o texto) para mandar para a comissão mista”, completou.
