Na noite de quinta-feira, 14, a Shopee protocolou seu pedido de ingressar no programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A ideia é que os envios de produtos internacionais de até US$ 50 sejam isentos de imposto de importação. Vale lembrar que no mesmo dia a Shein foi aceita no programa. AliExpress já está no projeto desde o final de agosto.
Apesar da isenção de imposto de importação, às mercadorias incide o ICMS de 17%, que é cobrado ao consumidor no momento da compra.
De acordo com reportagens do Valor Econômico e de O Globo, a Receita Federal protocolou junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um pedido de investigação sobre possíveis práticas de sonegação de impostos no e-commerce. O documento não apontava nenhuma empresa específica e o pedido foi repassado a outros órgãos competentes, como Cade, Polícia Federal e Senacon.
