O TikTok (Android, iOS) foi multado em 345 milhões de euros pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês). Entre os motivos estão:
– colocar as contas de usuários infantis em um ambiente público por padrão;
– não fornecer informações transparentes às crianças usuárias;
– permitir que um adulto acesse a conta de uma criança na configuração “emparelhamento familiar” para permitir mensagens diretas para maiores de 16 anos;
– e por não ter em conta os riscos colocados aos menores de 13 anos na plataforma que foram inseridos em um ambiente público.
A DPC informou que os usuários com idades entre 13 e 17 anos foram orientados durante o processo de sign-up de uma forma incorreta, o que resultou na definição de suas contas como públicas – ou seja, qualquer pessoa podia ver o conteúdo ou comentar sobre ela – por padrão. Em suas investigações, a Comissão também descobriu que o esquema de “emparelhamento familiar”, que dá a um adulto controle sobre as configurações da conta de um menor de idade, não verificava se o adulto “emparelhado” com o usuário criança era pai, mãe ou responsável pela criança.
As investigações foram realizadas durante o período entre 31 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2020.
Vale lembrar que o TikTok foi multado em abril deste ano no Reino Unido em 12,7 milhões de libras pelo regulador de dados por processar ilegalmente os dados de 1,4 milhão de crianças menores de 13 anos que usavam sua plataforma sem o consentimento dos pais.
