As operadoras que comprarem o direito de uso da faixa de 3,5 GHz no leilão de 5G serão obrigadas a arcar com um custo extra: resolver o problema da interferência que o 5G causa na recepção de TV aberta via banda C, a chamada TVRO. Duas soluções estão sendo estudadas pela Anatel: a mitigação da interferência, com o uso de filtros, e a migração da transmissão da banda C para banda Ku. Um estudo realizado pela LCA Consultores a pedido da Conexis (antigo SindiTelebrasil) aponta, contudo, que os custos podem ser muito diferentes. Sua projeção é de que a mitigação com filtro custaria R$ 224 milhões, enquanto a migração para banda Ku chegaria a R$ 1,75 bilhão, valor 7,8 vezes maior, com uma diferença de R$ 1,53 bilhão. O estudo foi apresentado à imprensa nesta quinta-feira, 15, pela diretora de regulação econômica da LCA, Claudia Viegas.
Os vencedores do leilão de 5G terão que arcar com os custos da solução para a interferência somente nas residências que atendam aos seguintes critérios: 1) seus moradores fazem parte do Cadastro Único de programas sociais do governo federal; 2) recebem o sinal de TV aberta exclusivamente por TVRO; 3) estão dentro de área coberta pelo 5G e, logo, sujeitas à interferência. A LCA estima que hajam 1,38 milhão de domicílios nessas condições.
Mitigação X migração
No caso da mitigação, será preciso instalar um filtro nas antenas parabólicas atuais que recebem o sinal de TV aberta em banda C. O custo imediato por residência seria de R$ 196, composto por R$ 76 de equipamento e R$ 120 de mão de obra e deslocamento. Ao longo de sete anos de implementação da solução e ganhos de escala, seria possível reduzir o custo médio por usuário para R$ 162,92. Multiplicado pelo total de domicílios elegíveis dá R$ 224,13 milhões.
Na migração, existe o seguinte problema: todos as atuais residências que recebem TVRO por banda C em áreas cobertas pelo 5G precisariam trocar de equipamentos para banda Ku. Pelas contas da LCA, isso aumentaria o total de domicílios elegíveis para 4,8 milhões. O custo por usuário também é mais alto, porque envolve a troca da antena e do receptor, além do uso de um cabo coaxial. A estimativa é de que ao longo de sete anos de implementação, o custo médio seria de R$ 362 por domicílio, totalizando R$ 1,75 bilhão.
Há ainda outros argumentos contra a migração para banda Ku apresentados por Viegas. Um deles é que essa solução levaria mais tempo para ser implementada que a mitigação, o que poderia atrasar a adoção do 5G no Brasil. Outro é que não seria necessariamente uma solução definitiva: outros leilões futuros de espectro poderiam trazer novamente o problema da interferência, agora sobre a banda Ku.
Economia
A economista também argumentou que o atual contexto de crise econômica obriga empresas e governos a serem ainda mais cautelosos com quaisquer gastos extras. “Qualquer gasto precisa ser muito bem analisado. Não há espaço para erro”, disse Viegas.
A projeção da LCA é de que o PIB brasileiro caia 4,8% em 2020 e que somente em 2026 o País vai recuperar a mesma renda per capita que tinha em 2013. Além disso, a dívida pública deve chegar a 96,9% este ano. Nesse cenário, ela lembrou que o setor de telecom é fundamental para a retomada econômica. “Telecom é crucial para a recuperação da produtividade”, disse.