A prefeitura de São Paulo apreendeu 12 motocicletas que operavam no aplicativo 99Moto (Android, iOS) nos últimos dois dias. Feita com auxílio do Departamento de Transportes Públicos (DTP) e a Polícia Militar, a maioria das apreensões (9) foram realizadas nesta quinta-feira, 16.
Mais cedo, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM) vai ingressar com uma ação judicial pedindo aplicação de multa e reparação de danos, caso a 99 não cumpra o prazo de 24 horas dado via notificação para retirar do app a função de viagens para passageiros com moto. A notificação foi enviada na quarta-feira, 15, após a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública reconhecer o papel da prefeitura no tema:
“Vai vencer hoje (16). Se não tirarem da plataforma, vamos ingressar com a ação judicial”, afirmou o o prefeito.
“Uma vez que está na lei federal (12.009/2009), não há o que argumentar e buscar artifício para descumprir a legislação”, disse Nunes. “Nós fomos para um outro patamar. Estamos falando sobre o Estado Democrático de Direito. Podemos discordar ou concordar do tema (se o serviço é bom ou ruim), mas é uma questão fática: uma empresa estabelecida em São Paulo, desrespeitando uma norma da capital, recorreu ao judiciário – que é direito da 99. O judiciário negou e eles estão descumprindo”, afirmou, ao dizer que a atividade é possível em cidades com um trânsito mais tranquilo que São Paulo.
Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a preocupação da administração da cidade com o modal é para a preservação da vida e da saúde das pessoas: “Lembrando, nós tivemos 427 pessoas que foram a óbito em utilização de motos no trânsito da cidade, de janeiro a novembro de 2024, e 350 pessoas morreram de janeiro a novembro de 2023. Nesse momento, 87 pessoas estão no hospital aguardando cirurgia ortopédica por causa de acidente de moto e 300 estão no centro de reabilitação”, completou.
O prefeito ainda ameaçou retirar a licença total da operação da 99 na cidade.
São Paulo e China
Nunes disse ainda que a secretária de relações internacionais da cidade, Angela Gandra Martins, está em conversas com o cônsul da China em São Paulo, Yu Peng, uma vez que a empresa chinesa não está cumprindo com o decreto paulistano (61.144/2023), que proibiu a modalidade, nem com a lei federal de 2009, que dá poder aos municípios para regular ou não os serviços de mototáxi, e nem com a decisão da Justiça. O prefeito confirmou que Peng transmitiu a preocupação da administração municipal ao comando da Didi, a controladora da 99 que tem sede no território chinês.
Vale lembrar que o conglomerado também teve problemas com o governo em seu próprio país. A companhia levou um gancho de Pequim e operou 18 meses fora das lojas de apps por coletar dados de usuários ilegalmente. Ou seja, um ano e meio sem a adição de novos usuários.
Câmara e sindicato
Pela manhã, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira, se reuniu com o presidente do SindimotoSP, Gilberto Almeida. Os dois discutiram sobre a proibição do mototáxi na cidade de São Paulo e a insistência de a 99 em continuar com este serviço. Segundo Almeida, a ideia é trazer a discussão para os vereadores definirem a regularização ou não do mototáxi, com base na lei federal.
Para Mobile Time, Teixeira afirmou que o espaço democrático é “ideal para que a questão envolvendo o serviço de mototáxis seja debatido com a sociedade. Quanto mais a gente debater este assunto com os vereadores e a sociedade, melhor. Eu também sou contra da forma como a 99 inicia sem nenhum treinamento para ninguém, sem ninguém saber o que está acontecendo. A única certeza que a gente tem é que as mortes de motociclistas vão aumentar”.
O presidente da Casa, que convocou Almeida para colaborar com o debate a partir de fevereiro (quando a Câmara volta oficialmente aos trabalhos legislativos), também afirmou que a preocupação primordial é a saúde pública na cidade.
“Hoje morrem 1,3 motociclista por dia na cidade de São Paulo em acidentes de trânsito. Assim que você colocar alguém na garupa, isso vai multiplicar. Então, a gente tem que ver isso antes. Vamos fazer o que com a saúde pública? Quem vai pagar essa conta? De onde vai sair esse recurso? A população quer esse serviço? A população sabe desse risco? É tanta coisa para discutir e o fórum ideal é aqui na Câmara Municipal”, disse o presidente.
Vale lembrar, Teixeira foi secretário municipal de Transportes durante o começo da administração Nunes, em 2023. Na época, o atual líder do parlamento paulistano foi veemente contra o modal.
Lado da 99Moto
Procurada por Mobile Time, a 99 afirmou que não vai parar com o serviço. A companhia afirmou ainda que o 99Moto acumulou 50 mil viagens em dois dias de funcionamento. Se no primeiro dia (14 de janeiro) as 10 mil viagens estavam concentrada na zona sul, o segundo dia trouxe usuários dos quatro cantos da cidade, como Capão Redondo (sul), Jaguaré (oeste), Guaianases (leste) e Tucuruvi (norte).
Assim como aconteceu no primeiro dia de atividade, as viagens tiveram uma média de 13 minutos em seis quilômetros e não tiveram acidentes registrados.
Vale lembrar, a companhia entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a prefeitura logo após a derrota na 8ª Vara, mas não há atualização sobre esse pedido até o momento.
Imagem principal de arquivo: Prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023 (Crédito: SECOM/Prefeitura SP)
