A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 15, o regime de urgência para o PL 4059/21, que prevê novas regras para a contratação de publicidade em canais de comunicação digital dos órgãos públicos.
Estão previstas no texto licitações para as mídias sociais, tecnologias, plataformas, aplicativos e canais digitais, além da comunicação corporativa (relações com a imprensa e relações públicas).
Segundo informou a assessoria do deputado Cacá Leão (PP/BA), autor do projeto, para Mobile Time, “o texto prevê uma flexibilização de regras, pois as licitações focavam sempre nos serviços mais baratos, entretanto, nem sempre os mais eficientes. Os aplicativos oficiais, por exemplo, sempre caíam ou apresentavam problemas de qualidade”.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do plenário.
