O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP/AL), afirmou, na terça-feira, 15, em entrevista coletiva, que não quer criar uma “disputa nacional” em torno de uma possível suspensão do Telegram. “Vamos resolver isso legislativamente, não só para atingir o Telegram, mas para todos aqueles com posicionamentos não adequados a uma rede que deve cumprir decisões judiciais brasileiras”, disse.
Lira referiu-se ao PL2630, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que prevê a obrigatoriedade de todas as plataformas digitais que atuam no País contarem com representação no Brasil. Apesar de ser o aplicativo de mensagens que mais cresce por aqui, o Telegram não tem nenhuma representação no País – e também não responde às autoridades brasileiras, o que tem gerado rumores de um possível bloqueio de serviços.
O presidente da Câmara concordou que a aprovação do PL 2630, conhecido como PL das Fake News, deve ser prioridade, e afirmou que vai colocá-lo na pauta para o regime de urgência. Segundo ele, o deputado Orlando Silva apresentou o texto aos líderes, e a proposta será discutida pelos deputados. Após aprovada a urgência, o relator vai buscar consenso no parecer para votar a proposta já na próxima semana.
“Tem que ser uma lei moderada. Há temas sensíveis, como a abstração de direitos individuais e coletivos. Não vamos fazer uma lei para um determinado caso, para uma empresa, ou uma pessoa. Vamos fazer uma lei moderada. E as coisas vão evoluindo dentro de um critério de razoabilidade. Há de se preservar sempre a liberdade de expressão”, pontuou.
Orlando Silva
O deputado Orlando Silva, durante evento sobre políticas públicas promovido por Teletime, nesta quarta-feira, 16, também disse que não tem nenhum foco na punição específica do Telegram. “Não gosto de debater uma empresa ou um aplicativo. Não tenho uma prioridade, quero que todo mundo venha pra cá, quero tudo de bom para nossa economia. A empresa deveria ter representação no País para que a gente não viva esta situação insólita de o Poder Judiciário enviar um ofício e ficar no ar”, explicou.
Silva reiterou as palavras de Lira, e afirmou que o texto final do PL foi “um mínimo denominador comum”. “Nossa meta agora é ter o texto ajustado em duas semanas, em diálogo com o Senado. Quando há um pacto entre as duas Casas, a votação é mais célere. Podemos votar na Câmara e, na semana seguinte, no Senado”, finalizou.
