A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na última terça-feira, 15, o PL 2012/2019, que inclui jogos eletrônicos entre as atividades que podem ser tributadas pelo ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O projeto segue agora para votação em Plenário.
De acordo com o texto, em vez de o jogo ser tributado no município em que está localizado o estabelecimento prestador do serviço, passará a ser no município onde está o domicílio do tomador de serviços (neste caso, o usuário do jogo).
O relator da proposta é o senador Jaques Wagner (PT/BA). Ele apontou que a efetividade da nova cobrança dependerá de uma lei futura que obrigue o administrador da plataforma onde se realizam as competições a identificar todos os participantes para que se possa fazer a distribuição do tributo recolhido entre os diversos municípios.
