A disputa entre o Google e o governo da Austrália ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira, 16. Agora, a Corte Federal do país considerou a empresa culpada por enganar o usuário sobre a coleta de dados em dispositivos Android. A ação foi movida pela Australian Competition & Consumer Comission (ACCC) e considera o período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.
Na reclamação, o regulador apontou que o Google enganou os consumidores ao indicar o ‘histórico de localização’ como a única configuração que coletava, mantinha e usava dados de localização pessoal. Contudo, o Google possuía a função ‘atividade de web & app’ que era ligada por padrão para coletar dados sem consentimento do usuário.
Além disso, o Google confirmou à Justiça australiana, que, ao desligar o histórico de localização, a captura de informações não cessava. E os usuários não eram informados que o serviço de atividade de web & app consumia informações pessoais. Tais funções significam infrações ao Código de Defesa do Consumidor naquele país.
As definições de declarações, multas, ordens de publicação serão definidas posteriormente pela Corte. Porém, o presidente do conselho do ACC, Rod Sims, disse que pedirá para o Google explicar as definições de coleta de dados aos cidadãos australianos.
Nova briga, velhos lutadores
Vale lembrar, a disputa entre Google e Austrália dura desde meados de 2019. Na época, o regulador recebeu a missão de endurecer as regras de indexação de notícias, uma vez que as empresas de mídia não estariam recebendo de forma justa do Google pela veiculação de suas notícias.
Depois de quase um ano e meio de batalha legal, e até a ameaça de o Google tirar o motor de busca do país, a companhia chegou a um acordo com os conglomerados de mídia em fevereiro deste ano. Tal negociação só foi possível após aprovação de um código de conduta pelo governo que dava o poder de barganha aos produtores de notícia junto às plataformas digitais.
