TikTok, Kwai e X (antigo Twitter) foram notificados extrajudicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quarta-feira, 16. A solicitação aconteceu em razão das publicações feitas com informações falsas nos aplicativos sobre a entrega de cestas de alimentos no Rio Grande do Sul, com o intuito que elas sejam removidas das plataformas digitais em um prazo máximo de 24 horas.
De acordo com as postagens, as cestas básicas entregues aos atingidos pela tragédia climática no estado seriam doações de particulares reembaladas com a logomarca do governo federal. A constatação, no entanto, já foi desmentida pelo poder público e por serviços independentes de checagem.
“Peças de desinformação estão divulgando imagens dessas cestas básicas adquiridas pelo MDS com a narrativa falsa de que seriam doações de particulares apropriadas e embaladas para promoção da imagem do Governo Federal. Isso não é verdade”, afirma o governo em comunicado.
As cestas básicas que estão sendo entregues ao RS são adquiridas por meio de um contrato com uma empresa que entrega ao Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) essas cestas básicas já embaladas com a identidade visual do governo federal e o aviso de venda proibida.
Além disso, o Ministério aplica recursos para aquisição dos alimentos de empresa devidamente contratada via licitação e Ata de Registro de Preços, mediante contrato formalizado e Notas Fiscais.
Para o atendimento da emergência em decorrência da enchente, os recursos que foram aplicados somam R$ 8,4 milhões até o momento, sendo distribuídas 52 mil cestas de alimentos (que correspondem a mais de 1.100 toneladas de alimentos), contendo 21,5kg cada cesta. Essa informação foi confirmada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU que atua no caso.
Nos próximos dias, o MDS vai destinar mais 45 mil cestas para o Rio Grande do Sul.
No documento, a Procuradoria reforça que “a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação”. A AGU, por sua vez, pede para que as plataformas, pelo menos, acrescentem às publicações enganosas um esclarecimento do Ministério de que a informação é falsa.
Crédito da capa: Lyon Santos/Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.
