| Originalmente publicado no Teletime | Sem surpresas, a Oi pretende seguir com o plano de alienação de ativos, com a possibilidade de vender a operação móvel. A operadora comunicou em fato relevante publicado nos últimos minutos da segunda-feira, 15, que a proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial da companhia incluirá a venda da Oi Móvel. A empresa estabeleceu como valor mínimo para a venda da unidade R$ 15 bilhões. TIM e Vivo, que negociam em consórcio com a Oi, são consideradas as prováveis compradoras, ainda que a Claro também tenha mostrado interesse. Na mesma noite de segunda, a operadora divulgou seu balanço financeiro do primeiro trimestre de 2020, com prejuízo de R$ 6,2 bilhões.
O modelo será o de separação estrutural, que permite a constituição de entidades separadas, que a companhia diz permitir a constituição de unidades individualizadas para investimentos, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações.
Dessa forma, no total, a Oi espera arrecadar R$ 22,8 bilhões com a soma da venda da divisão móvel, de data centers, torres e da unidade de infraestrutura.
As UPIs serão de telefone e dados da Oi Móvel; de infraestrutura passiva (torres e data centers) e operação de redes de telecomunicações. Elas poderão ser vendidas em modelos distintos de acordo com a natureza da área.
- Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) serão segregadas de determinados negócios do Grupo Oi para permitir a venda com “segurança e benefícios assegurados pela Lei 11.101/2005. Com isso, espera maximização de valor e geração de recursos necessários para pagamento de credores concursais e obrigação das operandas.
- Estabelecer melhoras nas condições de pagamentos para pequenos credores e, assim, reduzir litigiosidade, “como determinou o Juízo”.
- Permitir contratação de financiamento e outras formas de captação para manter investimentos e pagar credores.
- Permitir a segregação de alguns ativos de fibra e infraestrutura. A ideia é criar uma estrutura societária mais flexível e eficiente e, assim, acelerar investimento em fibra. A empresa quer acessar mercado de capitais para captar recursos com custos mais baixos.
Valores
A intenção de vender a Oi Móvel será por procedimento competitivo, mediante a apresentação de propostas fechadas para 100% da aquisição do ativo. O pagamento mínimo é de R$ 15 bilhões em dinheiro.
A operadora poderá escolher uma segunda melhor proposta, com valor no máximo 5% abaixo, caso justificativa fundamentada seja apresentada e que a proposta confira maior clareza e segurança jurídica na conclusão da operação. Isso sem objeção de mais de 50% dos créditos concursais.
A venda integral de torres também será em processo competitivo. O pagamento do preço mínimo atualizado é de R$ 1 bilhão em dinheiro. Já a de data center terá preço mínimo de R$ 325 milhões, com ao menos R$ 250 milhões a vista.
A unidade de infraestrutura será composta 100% das ações emitidas da unidade, que reunirá passivos e ativos relacionados à infraestrutura ótica. A alienação parcial (51% do capital votante) será com pagamento mínimo de R$ 6,5 bilhões, além de garantias, por parte de investidores, do pagamento integral da dívida relacionada.
Infraestrutura
No caso da UPI de infraestrutura, a empresa quer ceder direitos de uso de sua rede já construída como direito de uso, além de servir com novos investimentos ainda a serem utilizados. Uma vez implantada nas operações previstas, essa unidade, chamada SPE InfraCo, será coligada da companhia, que manterá participação relevante no capital social. A lógica seguida é a da separação estrutural entre a empresa de serviços e a de infraestrutura, como objetivo de maximizar o valor dos negócios.
A empresa ressalta que a ideia é fortalecer capacidade para expandir rede, explorar a infraestrutura de maneira mais eficiente, e abrir novas possibilidades de exploração da rede para outras operadoras e provedores, “observadas a legislação, regulamentação e a necessidade de autorização das autoridades competitivas”.
Destinação
A Oi prevê possibilidade de ajustes no pagamento de credores. No caso de créditos trabalhistas que não tenham sido totalmente quitados, até R$ 50 mil pagos, pagos em até 30 dias da homologação do aditamento. Créditos com garantia real vão requerer, no caso de venda da Oi Móvel, obrigação de destinar parcela da receita líquida para antecipar o valor de 100% dos créditos de garantia real. Há demais condições para opção de pagamento linear de créditos quirografários, obrigação de recompra em eventos de liquidez, com possibilidade de a Oi ter que pagar 100% da receita líquida de mais de R$ 6,5 bilhões para pagar credores quirografários.
Empréstimos
Com o novo termo, a Oi poderá captar novos recursos de até R$ 3 bilhões por meios de linha de crédito. A companhia também permitirá o uso do leilão reverso para credores com a maior taxa de deságio a cada rodada.
Fim da RJ
Uma vez vendida a Oi Móvel a companhia vai dar por encerrada a recuperação judicial “mediante liquidação e efetiva transferência da UPI Ativos Móveis para o seu respectivo adquirente, ou em prazo inferior, caso aprovado pelo Juízo da RJ após requerimento das Recuperandas nesse sentido”.
Uma vez executadas todas as fases do plano, a Oi vai passar a se dedicar exclusivamente aos bens restantes, especialmente com a rede fixa para clientes residenciais, pequenas empresas, governo outros negócios. “Com tais medidas, busca-se que este conjunto de ativos seja suficiente para garantir a continuidade das atividades da companhia e o pagamento de suas dívidas nos termos do aditamento ao PRJ”, diz a empresa.
“Com isso, busca-se tornar o modelo de negócio do Grupo Oi mais sustentável, focado nas suas principais vantagens competitivas, estruturado de maneira eficiente e focada, e assegurar a continuidade do Grupo Oi e o consequente cumprimento dos meios de recuperação e pagamento de todos os créditos concursais.”
O foco da empresa, assim, será na rede fixa, com a infraestrutura de fibra como diferencial, incluindo redes de transporte (backbone, backhaul e rede de dados) e redes de acessos primárias e secundárias (links dedicados, anéis metropolitanos e redes de acesso FTTH).
Segundo a empresa, o objetivo é, principalmente a sustentabilidade do seu negócio, por meio da reorganização e simplificação do Grupo Oi do ponto de vista societário e operacional, de forma a assegurar maior flexibilidade e eficiências financeiras”. Com isso, espera que a empresa tenha facilitado o acesso ao mercado financeiro e a captação de novos recursos para amortizar a dívida e a evolução tanto do Plano da RJ quanto do Plano Estratégico.
Procedimentos
A Oi protocolou a proposta perante o Juízo da 7ª Cara Empresarial do Rio de Janeiro nesta mesma data, prevista inicialmente para o fim de maio. O aditamento será submetido à votação da Nova Assembleia Geral de Credores, e depois, voltará para a Justiça carioca para a homologação do documento final, podendo sofrer ajustes nos termos, condições e medidas previstas.