|Publicado originalmente no Teletime| Foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei (PL 347/2021) que revisa as regras para instalação de antenas na cidade. Foram 46 votos favoráveis ao texto e seis abstenções.
O texto aprovado foi a versão original enviada pelo Executivo. Contudo, vereadores já afirmaram que um “amplo debate” será realizado antes da segunda votação – inclusive com elaboração de um substitutivo que aponte áreas prioritárias para instalação da infraestrutura.
O aspecto foi introduzido no PL apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes, mas sem indicação de quais localidades receberão incentivos para recebimento das estações. A proposta prevê que uma antena em área prioritária seja instalada para cada estação fora da lista das prioridades.
Uma audiência pública para debater esse e outros aspectos já foi marcada para o próximo dia 23, sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo paulistano. Há expectativa de que o encontro conte com representantes das empresas.
“Vamos fazer audiência pública e debater. A lei definirá as áreas prioritárias para as novas antenas e os valores que as empresas vão pagar. Será um texto substitutivo da Casa, pois é um assunto de interesse de toda a cidade”, afirmou o presidente da Câmara, Milton Leite.