[matéria atualizada em 16/07, às 18h27]
O texto do PL 2630/2020, conhecido como o PL das Fake News, está com problemas que, se não forem resolvidos a tempo, poderão trazer ainda mais riscos aos usuários do que o perigo da desinformação a qual se propõe combater. Esta é a opinião de Bia Barbosa, conselheira representante do Terceiro Setor e coordenadora do Grupo de Trabalho criado para acompanhar o Projeto de Lei no CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil).
Em conversa com a reportagem de Mobile Time, Barbosa comentou a nota pública emitida pelo CGI no ultimo dia 13 de julho e acredita que o órgão demorou muito a se posicionar, uma vez que o tema tem uma grande relevância, especialmente no momento. O PL cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
“Regulação de Internet é um tema complexo e sabemos que são poucos parlamentares que se debruçam sobre o assunto. O texto que saiu do Senado só não tem ainda mais problemas, porque as plataformas e, principalmente, as organizações da sociedade civil e da academia incidiram de uma maneira muito intensa para reduzir danos”, disse a conselheira.
Segundo Barbosa, o ponto no texto do PL que trata da moderação de conteúdos é um exemplo que pode trazer riscos. “Há um risco de aumentar o poder das plataformas de gestão de conteúdo, o que pode restringir a liberdade dos usuários”, explicou.
Este ponto vai no sentido oposto ao decreto presidencial que pretende modificar o Marco Civil da Internet e determinar que a remoção de conteúdos das redes sociais só pode ser feita mediante ordem judicial – o que impediria a moderação privada. “Essas coisas não estão no mesmo lugar. De um lado, temos um PL que está sendo debatido democraticamente. De outro, temos um decreto com indícios de inconstitucionalidade, e que está sendo discutido a portas fechadas, sem participação da sociedade. Minha opinião é que um processo influencia o outro: o Congresso Nacional decidiu apressar o PL em função da possibilidade deste decreto entrar em vigor”, resumiu.
