Durante a audiência desta quarta-feira, 16, dois ministros pediram vista do processo que decidirá o futuro de Carlos Baigorri na presidência da Anatel, assim como de outros presidentes de agências reguladoras. Jhonatan de Jesus e Augusto Nardes solicitaram mais tempo para analisar a matéria que conta o tempo de presidência desses servidores em uma agência também contando o tempo como conselheiro. Ou seja, no caso de Baigorri, ele não poderia ultrapassar o período de outubro de 2025 como presidente da Anatel, uma vez que seu mandato como conselheiro da agência começou no mesmo mês, em 2020. Os magistrados têm 60 dias para avaliar o mérito.
Para o relator, Walton Alencar Rodrigues, Baigorri, que antes de presidente era conselheiro da Anatel, não deve prorrogar seu mandato como presidente. Como também é membro do seu conselho, deve ter seu mandato encerrado daqui a dois anos. Depois de ler as devidas leis, Rodrigues não teve dúvidas: “A dicção legal não poderia ser mais veemente neste caso. O mandato é de cinco anos e não há amparo legal por esta visão para que haja uma continuidade do exercício do cargo de membro do conselho e de presidente do conselho por mais cinco anos”, proferiu.
Disse também que, caso o restante da corte do TCU não siga esta ideia, estará subentendido que uma pessoa poderia exercer o cargo de conselheiro por cinco anos e depois de presidente e voltar a ser conselheiro e assim sucessivamente. No fim de sua fala, apesar de elogiar Baigorri e seus méritos como presidente da agência, Rodrigues disse que, em sua visão, seu mandato não poderá passar de 2025.
O ministro Jorge Oliveira antecipou seu voto durante a apresentação da cautelar em plenário, onde diverge do relator: “No intuito de esclarecer melhor não só o termo de competência do tribunal, mas também os limites da atuação que nós podemos exercer face a escolhas do poder legislativo”. Oliveira optou por não declarar o voto neste momento, mas somente quando o processo voltar à mesa.
Na última terça-feira, 15, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que a possibilidade de antecipar o fim do mandato de presidência de Carlos Baigorri é um caso preocupante e que não faz sentido, uma vez que, antes, como conselheiro, a pessoa teria adquirido experiência e a regra tenderia a uma preferência de pessoas menos experientes como presidente.
