Durante duas horas, os advogados representantes do TikTok (Android, iOS) e da dona da rede social, ByteDance, apresentaram argumentos no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, dos Estados Unidos, para impedir por meio de liminar que o app seja banido do país.
Andrew Pincus, advogado que representa o TikTok e a ByteDance, disse aos três juízes presentes na audiência que o governo dos EUA não demonstrou que a rede de vídeos curtos realmente representa riscos à segurança nacional. Pincus também argumentou que a lei viola a Constituição dos EUA em diversos aspectos, incluindo a violação da Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão contra interferências do governo.
De acordo com o site da Reuters, o advogado do Departamento de Justiça, Daniel Tenny, reforçou a posição do governo dos EUA de que o TikTok, sob controle chinês, representa uma ameaça à segurança nacional por causa de seu acesso a uma vasta quantidade de dados pessoais dos estadunidenses, alegando que a China pode manipular secretamente as informações que os americanos consomem por meio do popular aplicativo.
TikTok com os dias contados
No fim de abril deste ano, Joe Biden sancionou a lei que obriga a ByteDance a encontrar um comprador para o app nos EUA. A empresa tem até 19 de janeiro de 2025 para vender a rede social ou alienar os ativos do TikTok no país.
A lei proíbe lojas de aplicativos como a App Store e a Google Play de oferecerem o app chinês e impede serviços de hospedagem na Internet de darem suporte ao TikTok, a menos que a ByteDance desfaça sua participação no TikTok até o prazo final. Segundo a lei, Biden pode estender o prazo em três meses se certificar que a ByteDance está fazendo progressos significativos rumo a uma venda.
