O Conselho Diretor da Anatel deu aval, nesta quarta-feira, 16, para o acordo de RAN Sharing proposto pela TIM, Oi e Vivo para cumprimento das obrigações de cobertura previstas no edital do leilão da faixa de 2,5 GHz. O compartilhamento beneficiará mais de 700 municípios, que poderão contar com o serviço de três operadoras ao invés de uma só, como determina a agência, além da mais capacidade de velocidade das conexões. O compartilhamento , porém, somente poderá ser feito nas áreas conurbadas quando houver tecnologia para mitigar as interferências verificadas.
O RAN sharing das operadoras foi aprovado recentemente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições. O relator da matéria na Anatel, conselheiro Igor de Freitas, estabeleceu algumas premissas que precisam ser atendidas pelas empresas.
Entre as premissas, está a garantia de competição entre as partes, mecanismos de governança do arranjo e a inclusão de cláusula no acordo, que permita a entrada de terceiro interessado no compartilhamento. Outra exigência é de que as operadoras obtenha autorização para uso em caráter secundário das frequências que não detenham.
