Ilustração: La Mandarina Dibujos/Mobile Time
A plataforma Não Me Perturbe terminou o último ano com 11 milhões de números telefônicos cadastrados, um aumento de 22% contra 9 milhões de linhas em 2021.
O dado divulgado pela Conexis nesta terça-feira, 17, é o equivalente a 3,8% do total de 288 milhões de linhas móveis e fixas existentes no Brasil em novembro de 2022. O estado de São Paulo tem mais bloqueios em termos absolutos, 5,17 milhões de números, ou 5,9% do total de 87 milhões paulistas. Por sua vez, o Distrito Federal tem 7% bloqueados do total de 4,7 milhões de acessos no mobile e fixo.
Regulatório x Autorregulatório
Ilustração: La Mandarina Dibujos/Mobile Time
A ferramenta Não Me Perturbe foi criada em 2019. Seu objetivo era fazer com que pessoas que não desejassem mais receber chamadas de telemarketing de empresas de telecomunicações e de crédito consignado parassem de receber essas ligações depois de um rápido cadastro. Sua ideia era melhorar a relação com os consumidores.
Para fazer o cadastro, é preciso entrar no site e registrar o número – o bloqueio pode demorar 30 dias para acontecer. Mas a Anatel afirmou que a plataforma foi ineficaz e resolveu criar uma solução governamental própria e regulada para garantir o devido bloqueio de chamadas telefônicas aos usuários, o código 0303, que foi implementado em março de 2022.
Desde então, o setor critica a iniciativa da Anatel, argumentando que afeta as operações e traz prejuízos aos call centers no Brasil. As associações do setor de call center entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7166) que está sob relatoria do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF). Por sua vez, a Oi entrou com um pedido na Anatel para que o número 0303 não fosse implementado, o que foi negado pelo conselheiro relator Arthur Coimbra.
