O Marco Legal das Startups (PLP 146/2019), aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em trâmite no Senado, parece não estar agradando a entidades do setor. O texto passou por consulta pública na quinta-feira,11, na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), quando o relator, senador Carlos Portinho (PL/RJ), colheu sugestões para aprimorar a proposta.
As críticas foram principalmente a quatro pontos do projeto: 1. a consideração de stock options como “salário”; 2. a falta de equiparação tributária de investimentos; 3: o não enquadramento de S/As no Simples Nacional; 4: a falta de dispensa de publicações dependendo do número de acionistas.
“A consulta pública foi extremamente importante para a minha relatoria do Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador. Agradeço a todos os participantes e garanto que cada demanda será analisada e considerada por mim. Agora é trabalhar para a votação do dia 24″, postou Portinho em sua conta no Twitter, lembrando que pretende apresentar o texto final no dia 24 de fevereiro.
A consulta pública hoje foi extremamente importante para a minha relatoria do Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador. Agradeço a todos os participantes e garanto que cada demanda será analisada e considerada por mim. Um agradecimento especial à OAB-RJ…
— Carlos Portinho (@carlosfportinho) February 11, 2021
De iniciativa do deputado JHC (PSB/AL) e outros 18 parlamentares, o projeto foi aprovado pela Câmara como substitutivo em dezembro de 2020. A proposta cria medidas de estímulo à captação de recursos por empresas jovens que investem em inovação. Entretanto, antes da aprovação o texto sofreu algumas mudanças a pedido de deputados da oposição. Estas alterações incomodaram o setor. “Entendemos que há avanços na proposta que foi entregue ao senador, porém entendemos que há necessidade de maiores avanços e ajustes na proposta para que ela seja mais efetiva e de fato atinja seus objetivos de colocar o Brasil em um patamar mundial de desenvolvimento do ecossistema de startups de nosso País”, afirmou o comunicado assinado por Rodrigo Afonso, Presidente do Grupo Dínamo, que conta com membros da ABS (Associação Brasileira de Startups), Anjos do Brasil, ABVCAP, Google, Facebook, Amazon, entre outros.
Um outro comunicado, assinado por 37 organizações do ecossistema das startups, enviado ao Senado, afirma que “não podemos deixar de mencionar a falta de pontos essenciais para que essa legislação tenha um real impacto na aceleração do crescimento do universo de startups no Brasil”.
