A votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 2630/20, o chamado PL das Fake News, foi adiada para a próxima quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Artur Lira (PP/AL), havia levantado a possibilidade de votar esta urgência ainda nesta semana – entretanto, o vice-presidente Marcelo Ramos (PL/AM) afirmou que ainda há pontos a serem discutidos no texto.
“A urgência da proposta vai ser precedida de uma rodada de diálogo com as bancadas para que volte à pauta na semana que vem”, disse Ramos.
Deputados ouvidos por Mobile Time reclamaram deste adiamento, e cobraram a votação da proposta – que prevê a criminalização de informações falsas na Internet – antes das eleições.
“É fundamental que tenhamos uma legislação para o combate à desinformação antes do período eleitoral. Temos que avançar com esta pauta, pois ela tem uma relação direta com a democracia”, afirmou Erika Kokay (PT/DF). A deputada acredita que exista uma morosidade nesta votação por conta de parlamentares que se alimentam das fake news. “Há uma resistência no Parlamento concreta para esta votação. Temos parlamentares que inclusive são investigados por disseminarem informações falsas. Eles se aproveitam da ausência de uma legislação específica”, completou.
O deputado Paulo Teixeira (PT/SP) também defendeu a votação do texto com mais rapidez. “É fundamental exigir que provedores de Internet, por exemplo, tenham representação no Brasil. Aqueles que não têm devem ser proibidos para não serem depositários de fake news”, observou Teixeira, em alusão ao Telegram, que não tem nenhuma representação no País e vem sendo criticado por não responder a autoridades brasileiras.
Teixeira disse também ser contra alguns artigos do texto. “Sou contrário ao ponto que fala sobre a remuneração de notícias, pois pode prejudicar pequenas empresas que fazem um jornalismo tão necessário ao País”.
Conceitos
Por outro lado, deputados governistas ainda estão reticentes ao texto do PL. “Precisamos trazer conceitos para este Projeto de Lei. Conceito para notícia falsa, desinformação, discurso de ódio. Quando falamos de liberdade de expressão precisamos ver quais as hipóteses de restrição à liberdade de expressão”, criticou Filipe Barros (PSL/PR).
“Eu resgatei, deputado, oito tentativas de conceituar desinformação neste debate que vivemos. O Código Eleitoral Brasileiro tem um conceito que já é trabalhado e consolidado”, respondeu o relator Orlando Silva (PCdoB/SP).
Se aprovado o requerimento de urgência na próxima quarta-feira, o PL poderá ir a Plenário na semana seguinte, para só depois ir ao Senado. E, em caso de aprovação, seguirá à sanção presidencial e volta ao Congresso para promulgação.
