A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos EUA pretende adequar a regulamentação daquele país para os novos tempos, especialmente por conta do sucesso de aplicativos móveis que funcionam como marketplaces, conectando fornecedores e consumidores, tais como AirBNB e Uber, dentre outros. A entidade reconhece que suas regras atuais foram criadas em outro cenário, para proteger consumidores de grandes fornecedores, assim como fomentar a livre competição. Por conta disso, a FTC abriu uma consulta pública on-line, em seu site, para ouvir a opinião de consumidores e empresas sobre o tema e vai realizar um workshop em maio, na sua sede em Washington.
A FTC publicou em seu site algumas perguntas cujas respostas poderão ajudá-la na reformulação de sua regulamentação. São elas:
1) Como órgãos reguladores podem atingir seus objetivos (proteger os consumidores, promover a saúde e a segurança pública) em conexão com as plataformas da economia do compartilhamento (ou "sharing economy", no termo original em inglês) e seus modelos de negócios, sem restringir a competição ou impedir a inovação?
2) Como a economia do compartilhamento afetou a competição, a inovação, a escolha do consumidor e os participantes de suas plataformas nos setores onde opera? Como afetará no futuro?
3) Que questões relacionadas à proteção do consumidor o uso dessas plataformas levanta? Exemplos: segurança e privacidade de dados, resenhas online, preços e cobranças de taxas etc. Quem é responsável por isso?
4) Que questões a economia do compartilhamento levanta acerca da proteção dos participantes de cada plataforma? Que responsabilidade cabe ao administrador da plataforma em caso de problemas decorrentes das transações?
5) Quão eficientes são sistemas de reputação e outros mecanismos de gestão de confiabilidade, como veto a determinados vendedores, cobertura de seguro etc, em encorajar compradores e fornecedores a fazerem negócios em uma plataforma na economia do compartilhamento?
Este é um dos primeiros casos no mundo de um órgão regulador do comércio se dedicando a entender os apps de marketplace, reconhecendo seus benefícios e se dispondo a adequar suas regras de forma a fomentar tais plataformas ao mesmo tempo em que protege os consumidores, a competição e a inovação.