As operadoras de telefonia móvel iniciam nesta quinta-feira, 18, um novo esforço de cadastramento de chips pré-pagos. A partir de amanhã, clientes DDD 62 (região de Goiás) com inconsistência nos dados cadastrais começam a receber SMS com pedidos de atualização. O projeto tem como finalidade atender à Lei 10.703/2003 e a resolução 477/2007 da Anatel, bem como demandas do Ministério Público.
A partir de 26 de junho, o chamado Cadastro Pré-Pago será estendido para Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina, além dos demais municípios de Goiás. Por fim, em 17 de julho, o envio do SMS começa nos demais estados brasileiros. A previsão é que o trabalho esteja concluído nacionalmente até agosto.
Clientes com pendências receberão, a partir de 24 de abril, SMS informando que precisam fazer seu recadastramento dentro de 30 dias. Para atualizar os dados, o consumidor deverá entrar em contato com a central de atendimento telefônico da sua operadora. Dados como nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço, com CEP, podem ser solicitados. A atualização é obrigatória; em caso contrário, a linha ficará bloqueada.
Já em março de 2020 começam os esforços para a segunda e terceira fase do projeto, voltadas para novas ativações, incluindo aquelas realizadas online e por meio de aplicativos. Neste caso, a previsão é de conclusão até o fim do ano que vem. O ajuste do programa de cadastramento está sendo negociado há algum tempo com a Anatel, que já foi cobrada por parlamentares e TCU a respeito do tema; a lei que cria o cadastro para a modalidade foi sancionada em 2003.
Em 12 meses até fevereiro, a limpeza da base pré-paga pelas operadoras e a tendência de migração do cliente para o pós-pago resultaram na desconexão de 18,4 milhões de chips do tipo no País.