Os principais executivos das plataformas de mensageria publicaram uma carta aberta contra o projeto de lei de Segurança Online (Online Safety Bill, no original em inglês) na noite desta segunda-feira, 17. Os líderes de WhatsApp, Signal, Viber e outros quatro apps pediram que o governo “repense” e “revisite” o texto para encorajar as empresas a garantir mais privacidade e segurança aos cidadãos.
Na próxima quarta-feira, 19, o projeto de lei entrará na fase de discussão de comitês da Câmara dos Lordes.
Entenda
As empresas criticam o fato de que o atual texto permite ao governo local a quebra da criptografia de ponta a ponta e o escaneamento de mensagens proativamente por parte do seu regulador de comunicações, o Ofcom. Na visão das companhias, o projeto de lei como está hoje permitirá a “vigilância indiscriminada” de mensagens pessoais e que isso poderia minar a habilidade de comunicação segura entre “amigos, familiares, empregados, executivos, ativistas de direitos humanos e até políticos”.
Lembram ainda que a ONU e o próprio governo do Reino têm alertado para os riscos de privacidade que a lei pode impor, em especial para a possibilidade de criar versões adaptadas.
“Enfraquecer a criptografia, diminuir a privacidade e introduzir vigilância em massa na comunicação pessoal das pessoas não é o modo correto de avançar”, diz trecho da carta aberta. “Em resumo, a lei traz ameaça jamais vista para a privacidade, segurança e proteção dos cidadãos do Reino Unido e as pessoas com quem eles se comunicam ao redor do mundo, além de fortalecer governos que podem copiar essa lei”, complementa.
Assinam a carta:
- Alex Linton, diretor da OPTF/Session;
- Alan Duric, CTO da Wire;
- Martin Blatter, CEO da Threema;
- Matthew Hodgson, CEO da Element;
- Meredith Whittaker, Presidente da Signal;
- Ofir Eyal, CEO da Viber;
- Will Cathcart, Head do WhatsApp na Meta.
WhatsApp e Signal
Em seu perfil no Twitter, Cathcart foi categórico e afirmou que “mensagens privadas são privadas”. Ao apresentar a carta, o executivo frisou que a empresa é contra a proposta para escanear mensagens privadas das pessoas e que se orgulha de apoiar outros apps para defender “a criptografia e o direito à privacidade”.
Private messages are private. We oppose proposals to scan people’s private messages, and we’re proud to stand with other apps to defend encryption and your right to privacy. https://t.co/IHROR5pS6U
— Will Cathcart (@wcathcart) April 18, 2023
O WhatsApp também adiciona uma mensagem similar que antecede a carta em seu blog:
“Nós não pensamos que nenhuma companhia, governo ou pessoa devem ter o poder para ler as mensagens pessoais e nós vamos continuar a defender a tecnologia de criptografia”, informa o WhatsApp em seu blog. “Temos orgulho de estar ao lado de outras empresas de tecnologia, em nosso setor. Para corrigir as partes mal conduzidas nesta lei que deixaria os britânicos e pessoas ao redor do mundo inseguras”, complementa.
Por sua vez, a CEO da Signal preferiu retuitar a publicação original da Signal que diz ao mostrar a carta aberta: “A nossa posição continua clara. Não vamos recuar em prover privacidade e comunicação segura. Hoje, nos juntamos com outras plataformas de mensagem por criptografia que lutam contra a falha Lei de Segurança Online do Reino Unido”, tuitou a companhia.
Our position remains clear. We will not back down on providing private, safe communications. Today, we join with other encrypted messengers pushing back on the UK’s flawed Online Safety Bill. pic.twitter.com/MwGBgcvgjk
— Signal (@signalapp) April 18, 2023
No começo de março, Cathcart e Whittaker se posicionaram contra a lei de Segurança Online.
Vale lembrar, no Brasil, o WhatsApp é o aplicativo móvel mais popular do País, presente em 99% dos smartphones e 93% dos seus usuários declaram que abrem o app todo dia ou quase todo dia, segundo a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria móvel no Brasil de janeiro deste ano. Por sua vez, o Signal está instalado em 13% dos smartphones brasileiros.
