A relação entre prestadores de serviços e plataformas digitais que fazem a intermediação de sua contratação está em debate no mundo inteiro há alguns anos. Os exemplos mais emblemáticos e que já chegaram aos tribunais são aqueles de motoristas em plataformas de corrida de automóveis. No Reino Unido, recentemente, motoristas de Uber conquistaram na Justiça diversos direitos trabalhistas. Esse tipo de relação, contudo, alcança diversas outras categorias de prestadores de serviços, incluindo professores, designers, pintores, pedreiros, manicures, em várias plataformas digitais. Com o objetivo de estimular um debate em busca de uma padronização dessa relação, a ABO2O promete apresentar ainda neste semestre uma proposta de regulação para o tema.
Vitor Magnani, presidente da ABO2O. Foto: divulgação
“Vamos chegar a uma proposta com sugestões de encaminhamento desse debate para que a gente inclua na conversa entregadores, motoristas, diversos outros profissionais e a sociedade civil para chegarmos a uma conclusão conjunta. Precisamos pensar em uma proposta de regulação que não se restrinja só a subsegmentos específicos”, explica Vitor Magnani, presidente da ABO2O, em conversa com Mobile Time.
A ideia é discutir a relação jurídica entre as partes e as reivindicações de direitos e deveres das mesmas. O que hoje é discutido no segmento de motoristas de aplicativo pode desencadear um efeito cascata para todas as outras categorias profissionais, alerta o executivo.
Outras pautas
A ABO2O tem várias outras pautas prioritárias este ano. Um delas é a reforma tributária em estudo no congresso. A preocupação é quanto à criação de um imposto para a economia digital que onere ainda mais as empresas do setor. “Criar um imposto que pode ser demasiadamente caro sobre um setor que já paga outros impostos seria um desestímulo para a digitalização da economia”, avalia Magnani.
Ainda dentro da área tributária, a associação se posiciona contra a responsabilidade solidária das plataformas em relação a impostos não pagos por parte de parceiros que estão dentro delas. Alguns estados da federação como Ceará, Mato Grosso e Paraíba adotaram esse conceito. Ou seja, se um restaurante que está em uma plataforma digital de delivery deixa de pagar um imposto estadual, este está sendo cobrado da plataforma.
A ABO2O também tem se empenhado em dialogar com prefeituras de grandes cidades para promover o redesenho do viário urbano de maneira a adaptá-lo às necessidades de motoristas e entregadores de plataformas de mobilidade como serviço. Várias das suas sugestões estão descritas em um documento produzido pela entidade sobre o tema. Uma delas é a demarcação de faixas exclusivas para veículos com mais de uma pessoa, para incentivar a carona solidária. Áreas de apoio e estacionamento para entregadores também são pleiteadas, assim como uma padronização dos dados a serem fornecidos pelas plataformas para as prefeituras. “Abrimos diálogo com Recife. E estamos em conversas adiantadas com São Paulo, que vai rever seu plano diretor nos próximos meses”, diz o presidente da ABO2O.
No segmento de pagamentos, uma das principais pautas da entidade é o questionamento feito junto ao Cade contra a demanda de dados sobre clientes por parte das bandeiras de cartão e das credenciadoras junto às subcredenciadoras. A ABO2O entende que muitos são dados estratégicos de mercado e que, se forem fornecidos, diminuem a competitividade das subcredenciadoras.
