A Argentina ordenou, nesta segunda-feira, 17, que o WhatsApp (Android, iOS) suspenda a atualização da política de privacidade do aplicativo pelo prazo de 180 dias ou até a conclusão de investigação que foi instaurada no país vizinho pela Dirección Nacional de Protección de Datos Personales. A interrupção foi pedida “para proceder abertura de inquérito de ofício para apurar as novas condições impostas aos usuários pelo WhatsApp e/ou seus controladores que, juntamente com outras práticas das empresas do grupo econômico a que pertence, possam configurar conduta anticompetitiva de abuso de posição dominante”. Enquanto durar a medida cautelar, a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC) investigará o uso que o Facebook dará aos dados obtidos dos usuários do WhatsApp e que, presume-se, poderão ser utilizados para fins comerciais.
Segundo o Ministério do Comércio Interno, o WhatsApp tem uma penetração que ultrapassa 76% dos celulares na Argentina, uma proporção menor, se comparado com o Brasil, onde o app de mensageria está presente em 98% dos handsets no País, segundo a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria móvel.
Como os demais aplicativos de mensagens ainda possuem baixa penetração, o usuário não tem o estímulo para substituí-lo sem perder este meio de comunicação com muitos de seus contatos. Segundo o Ministério, isso gera uma forte assimetria no poder de negociação entre o usuário e o WhatsApp, para o qual eles serão, em sua maioria, forçados a aceitar os novos Termos de Serviço, permitindo que o WhatsApp colete dados pessoais excessivos e compartilhe informações pessoais de forma imprópria com outros aplicativos do grupo, como Facebook e Instagram.
Caso o usuário não aceite os novos Termos de Serviço, ele inicialmente enfrentará limitações na funcionalidade do aplicativo e, após algumas semanas, o aplicativo deixará de funcionar e perderá todos os dados armazenados. No Brasil, o WhatsApp se comprometeu a colaborar com Ministério Público Federal, Senacon, ANPD e Cade para não suspender a conta de nenhum usuário que não tenha aceitado a política por 90 dias, tempo que se dará uma investigação.
O relatório o CNDC também aponta o fato de que Facebook e Instagram, de posse desses dados, somadas às mais modernas tecnologias de processamento de informação, poderão reforçar a sua posição de dominância em outros mercados como o da publicidade online, aumentando as barreiras à entrada ou dificultando a sobrevivência dos seus concorrentes não integrados e, em última análise, monopolizando o mercado em detrimento do interesse econômico geral.
