| Publicada originalmente no Teletime | Em mensagem comemorando o dia mundial das telecomunicações e da sociedade da informação nesta quarta-feira, 17, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enfatizou a atuação da agência nos novos temas digitais. Ele voltou a reiterar o papel do regulador também nas ações contra as fake news, como parte dos esforços para promover a agência a órgão regulador de plataformas digitais no âmbito do PL 2630 (PL das Fake News).
O órgão deixa isso claro ao afirmar na mensagem: “Como órgão regulador das telecomunicações no Brasil, a Anatel reafirma seu compromisso com o uso das telecomunicações como instrumento de desenvolvimento e união. A agência também está comprometida com o combate ao discurso de ódio e a desinformação na internet”. Apesar de citar Baigorri, o texto se coloca como uma posição institucional.
O presidente da Anatel elenca as ações recentes de bloqueio administrativo – com base em ordens judiciais – de sites e aplicativos que distribuíram notícias falsas, além de atuações contra os TV Boxes ilegais (chamados de IPTVs piratas) e na atuação contra o telemarketing. Também citou os compromissos atrelados ao Leilão do 5G, como as escolas conectadas e as infovias.
Confira o posicionamento na íntegra:
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se associa a todas as instituições que comemoram neste 17 de maio o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, considera que a Sociedade da Informação é inseparável da consolidação e da promoção dos Direitos Humanos.
Como órgão regulador das telecomunicações no Brasil, a Anatel reafirma seu compromisso com o uso das telecomunicações como instrumento de desenvolvimento e união. A Agência também está comprometida com o combate ao discurso de ódio e a desinformação na internet.
O Dia Mundial das Telecomunicações, comemorado pela primeira vez em 1969, faz referência ao dia de fundação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), ocorrido em 1865. Em 2005, a Organização das Nações Unidas declarou o 17 de maio como o Dia Mundial da Sociedade da Informação e, em 2006, ambas as celebrações foram unificadas.
No âmbito internacional, a Anatel é o órgão de representação do Brasil na UIT. Nos últimos anos, os trabalhos na UIT passaram abordar temas emergentes de grande relevância, como Inteligência Artificial (IA) e metaverso, e a Agência se mantém um ator constante nesses debates, contribuindo e liderando as discussões voltadas à obtenção de diretrizes globais, como aquelas já materializadas na Resolução 214 (Bucareste, 22) sobre IA e os trabalhos em curso sobre definições e padronização do metaverso.
No Brasil, para a proteção do consumidor no ambiente digital, a Anatel tem executado bloqueios de sites e aplicativos que distribuíam Fake News com base em decisões judiciais; estabelece requisitos de segurança cibernética; combate o mercado de equipamentos clandestinos que podem representar risco ao consumidor, especialmente quanto a proteção de seus dados pessoais como TV Boxes irregulares; e busca empoderar o usuário no combate às chamadas abusivas de telemarketing.
Além disso, a Agência promove projetos de conectividade de escolas brasileiras e de criação de infovias no País, realizados a partir dos recursos obtidos com o Leilão de 5G, além de zelar pelos cumprimentos de obrigações de expansão da tecnologia de banda larga móvel em cidades e rodovias.