A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), entidade que representa 250 empresas que fabricam bens de informática e de telecomunicações no País, criticou a proposta do governo federal de reduzir a alíquota para a importação de celulares e outros produtos eletroeletrônicos, de 16% para 4%.
A entidade reclama da forma como o assunto está sendo tratado, com informações transmitidas por redes sociais e pelos jornais, sem que o próprio setor tenha sido consultado, o que causaria insegurança jurídica e prejudicaria os investimentos no País. O presidente da república, Jair Bolsonaro, anunciou a intenção de reduzir a alíquota em sua conta oficial no Twitter, no último domingo à noite.
A associação argumenta que não se opõe a enfrentar a concorrência estrangeira, mas defende que a redução da alíquota envolva todo o universo tarifário, ou seja, não apenas os celulares montados, mas também seus insumos. Caso contrário, a medida inviabilizaria a atividade de várias empresas, eliminando muitos empregos.
Leia abaixo a íntegra do comunicado enviado pela Abinee:
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) entende que as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, via twitter, e do Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, pelos jornais, sobre a proposta de redução das alíquotas do imposto de importação de bens de Informática e de Telecomunicações (BITs) geram insegurança jurídica e prejudicam a decisão de investimentos no País.
A Abinee representa cerca de 250 empresas deste segmento, que compreende indústrias nacionais e as principais marcas globais. Hoje, o Brasil é o único país, além da China, que detém todos os players da área de Tecnologia da Informação, que geram empregos, renda e investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento.
A indústria não se nega a enfrentar uma concorrência maior com os produtos importados por conta da redução da tarifa, entretanto, esse tema deve ser tratado com total transparência e de forma negociada com a indústria. Além disso, a Abinee defende que uma eventual redução das alíquotas deva envolver todo o universo tarifário. Uma redução limitada exclusivamente para BITs e Bens de Capital (BKs), sem a concomitante redução das tarifas incidentes sobre seus insumos, inviabilizará a continuidade da atividade das empresas, eliminando uma quantidade expressiva de empregos. Somente no setor de TICs, segundo dados do Caged/IBGE, estimam-se mais de 100 mil empregos diretos.
Também reivindicamos que esta medida seja implementada de forma paralela a outras providências que reduzam o custo de produção no País, como a Reforma Tributária e a melhora da infraestrutura do País. Sobre esse tema, já ouvimos respostas afirmativas do secretário da Produção, Carlos da Costa, e do próprio ministro Paulo Guedes, que haviam sinalizado que a abertura comercial seria gradual e envolveria contrapartidas, o que esperamos sejam mantidas.
A Abinee reforça que a indústria de TICs é imprescindível e estratégica para o Brasil diante da economia digital. Abrir mão desse segmento é renunciar a um papel destacado nesse contexto, aprofundando o atual quadro de desemprego e a crise econômica.
