O conselho diretor da Anatel decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, 17, aprovar uma proposta de regulação responsiva, um novo modelo de agenda regulatória que deverá valer para o biênio 2021/2022.
Segundo o relator Moisés Moreira, a proposta é fruto de uma construção coletiva, entre todos os gabinetes dos conselheiros, debates e consultas públicas. O modelo responsivo é aquele menos baseado em punições, que troca boa parte das sanções, por exemplo, por incentivos, como a substituição de multas por compromissos de cobertura. De acordo com a apresentação de Moreira, na fiscalização e controle responsivos, o foco sai da sanção e vai para a mitigação, ou seja, para ações que beneficiem consumidores e a sociedade.
“A tradicional forma de regulação baseada numa perspectiva apenas de controle não trouxe os resultados esperados. Essa forma confina o regulador numa abordagem binária: punir ou não punir. Isso limita e apequena o papel do regulador. Essa relação de permanente litigiosidade é geradora de custos, que acaba onerando as empresas e os consumidores”, afirmou o presidente da agência, Leonardo Euler.
