O Procon-SP notifica Apple, Motorola e Samsung para que as empresas expliquem a respeito de dispositivos de segurança presentes em cada aparelho para desbloqueio e acesso aos dados. O pedido partiu depois que notícias mostraram quadrilhas que roubam smartphones para acessar aplicativos de bancos e fazer transferências da conta bancária das vítimas.
As empresas deverão apresentar:
– laudos técnicos de testes de validação e eficiência que comprovem a garantia de segurança no desbloqueio dos aparelhos e no acesso às informações em todas as suas modalidades, como senhas, códigos de segurança, reconhecimento biométrico (facial e voz), entre outros;
– providências caso encontre problemas neste sentido;
– forma de recepção, tratamento e armazenamento aplicados aos dados fornecidos pelos usuários, no momento da habilitação dos respectivos aparelhos, bem como no procedimento de cadastro aos sistemas de segurança de dados/aplicativos, dentre outros;
– período (lapso temporal) previsto para o armazenamento dos dados dos usuários – incluindo as imagens e gravações de voz, comprovando a possibilidade de sua atualização e exclusão (no aparelho e de forma remota), se necessárias;
– custos de cobrança para utilização dos dispositivos de segurança nos aparelhos e no respectivo OS;
– forma de cadastro e armazenamento do “Endereço de Protocolo da Internet – IP” por usuário, bem como dos dispositivos de segurança utilizados na sua identificação, endereçamento, localização e rastreamento de forma remota em caso de furto/roubo do aparelho a ele vinculado;
– sistemas de bloqueio, exclusão de dados de forma remota e rastreamento, disponibilizados aos usuários/consumidores vítimas de furto/roubo de aparelhos.
A Motorola respondeu a este noticiário dizendo que recebeu o ofício do Procon na data de hoje e que analisará os questionamentos para retornar no prazo solicitado pelo órgão.
A Samsung também confirmou o recebimento da notificação e que responderá no prazo estabelecido. Em comunicado, afirmou: “A companhia reforça, ainda, seu comprometimento com a proteção dos dados pessoais dos consumidores e que segue, continuamente, aprimorando suas ferramentas para garantir a segurança de seus usuários cumprindo com as leis brasileiras.”
A Apple foi procurada por Mobile Time, mas não retornou até a publicação desta reportagem.
As três empresas têm até o dia 22 de junho para apresentar as respostas aos questionamentos feitos pelo Procon-SP.
Outro caso
Em março, a Apple foi condenada pelo mesmo órgão a pagar R$ 10 milhões por publicidade enganosa, venda de aparelho sem carregador e cláusulas abusivas no termo de garantia de seus produtos. No entanto, a empresa apresentou sua defesa ao Procon-SP, que, no momento, analisa seus argumentos para decisão de primeira instância administrativa.
