| Publicada originalmente no Teletime | Em entrevista veiculada pela TV Record nesta quarta-feira, 17, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a regulação e a taxação das big techs, inclusive como uma maneira de combater a disseminação de fake news no País.
“Eu quero dizer com muita veemência que não é possível essas empresas continuarem ganhando dinheiro disseminando mentiras, disseminando inverdades, fazendo provocação, campanha contra a vacina, campanha favorável a isso, campanha favorável àquilo, sem levar em conta nenhum compromisso com a verdade”, declarou o presidente.
PL de regulamentação das big techs
O petista lembrou do projeto de lei de regulamentação das plataformas, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que acabou barrado na Câmara.
“Eu, sinceramente, não sei por que o projeto do Orlando não conseguiu andar na Câmara. Mas eu sou favorável a que a gente tenha uma regulação, uma regulação urgente, porque essas empresas não pagam imposto no Brasil e ganham bilhões em publicidade. Essas empresas têm muito lucro com a disseminação do ódio nesse País e no mundo inteiro”, criticou o mandatário.
Lula afirmou, ainda, que deve abordar o tema com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para definir se retoma a proposta de Orlando Silva ou se apresenta um novo projeto ao Congresso Nacional. “O dado concreto é que a gente não pode perder de vista a necessidade de fazer uma regulação para que as coisas voltem a uma certa normalidade”, disse.
Além disso, o presidente afirmou que a Organização das Nações Unidas (ONU), os países que integram o G20 e também aqueles que fazem parte dos BRICS deveriam discutir uma iniciativa coletiva. “É o mundo que está em risco”.
Feninfra pede ação
Para o presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, a fala de Lula reflete a preocupação crescente com a falta de regulação das gigantes multinacionais de tecnologia.
Dessa forma, ele avalia que é necessário adotar práticas que tragam mais equilíbrio ao mercado. “O Brasil precisa, terminantemente, acabar com a assimetria regulatória e tributária que onera as empresas brasileiras de telecomunicações, inibindo os investimentos locais em conectividade”, disse Suruagy.
Vale lembrar que no âmbito do ‘fair share’, as grandes operadoras de telecom pedem a tributação das big techs como forma de contribuir com os investimentos em infraestrutura, que hoje estão na maior parte a cargo das teles. A avaliação no segmento é de que essas companhias consomem um grande volume de dados, mas não participam com aportes para melhorar o sistema.
“As big techs ocupam mais de 80% da rede móvel instaladas e mantidas pelas empresas de telefonia, mas não contribuem adequadamente para a viabilização dessa infraestrutura”, completou Suruagy.
“A falta de regulamentação adequada sobre as obrigações desses grandes usuários resulta em um peso financeiro injusto sobre as empresas de telecomunicações, que acabam arcando com todos os investimentos necessários. Isso cria um desequilíbrio financeiro e uma concorrência desleal, prejudicando aportes que seriam destinados ao aumento da conectividade, sobretudo em regiões e setores menos assistidos hoje”, completou o presidente da Feninfra.
