A Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) emitiu um comunicado nesta terça-feira, 17, em que expressa preocupação sobre uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Ceará, que estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial no Estado. Foi o primeiro projeto aprovado no Brasil para a regulamentação da tecnologia.
Segundo a associação, o texto impõe a supervisão humana a todos os sistemas de IA, sem nenhum critério ou distinção de aplicação, o que traria insegurança jurídica e inibiria a inovação. Para a Abes, uma abordagem baseada no possível risco de um sistema de inteligência artificial seria mais adequada.
De acordo com Rodolfo Fücher, presidente da Abes, “uma interpretação equivocada da lei pode inviabilizar uma série de soluções, desde aplicativos de delivery, até soluções críticas como segurança ou ligadas à saúde. O risco de uma judicialização deixará o Estado menos atrativo para investimentos, especialmente no promissor mercado das startups”.
Super Bots Experience
As experiências europeia e chinesa de política de estado e regulação de inteligência artificial serão tema de painel no Super Bots Experience 2021, evento que acontecerá em formato online entre os dias 24, 25, 26 e 27 de agosto. Estão confirmados para esse painel: Bianca Kremer, fellow da Coding Rights; Christian Perrone, coordenador da área de direito e tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); Dora Kaufman, professora do Programa Tecnologias da Inteligência e Design Digital da PUC-SP; Eduardo Paranhos, coordenador do GT de inteligência artificial da ABES e sócio-fundador do escritório EPG Advogados; e Maurício Santoro, cientista político e professor do departamento de relações internacionais da UERJ. Para mais informações, acesse www.botsexperience.com.br
