Loren Spíndola, coordenadora do grupo de IA na Abes (crédito: Marcelo Kahn/Mobile Time)
A coordenadora do grupo de trabalho de inteligência artificial da Abes, Loren Spíndola, explicou que o atual conjunto de leis brasileiras atende a boa parte dos anseios da regulação de Inteligência Artificial por parte da sociedade. Durante o Super Bots Experience 2022, evento organizado pelo Mobile Time nesta quarta-feira, 17, a especialista explicou que essas leis dão espaço e tempo para gerar uma discussão mais ampla sobre o Marco Regulatório de Inteligência Artificial (MarIA).
“No Brasil, nós temos a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a própria Constituição”, citou. Ou seja, muitas das leis atuais já protegem os cidadãos e podem ser aplicadas a soluções que envolvam IA. Por isso, no seu entender, o País não deveria ter pressa em aprovar uma lei geral de IA sem esgotar um debate profundo sobre o tema.
“Hoje todo mundo dá o exemplo da União Europeia. Mas além da UE, a Nova Zelândia fez um estudo para analisar a possibilidade de seu marco em 2020 e descobriu que 80% das leis do país já estavam endereçadas para IA”, acrescentou.
Para a especialista, é importante olhar o que se faz no exterior, mas antes é preciso ter essa discussão com todos os envolvidos, inclusive os desenvolvedores e técnicos que trabalham diretamente na criação de IA. Também afirmou que é preciso um investimento do governo em pesquisa e desenvolvimento. “Enquanto IA não for discutida e vista como agenda de Estado, será difícil chegar em algum lugar”, comentou Spíndola.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 21/2020 está atualmente em discussão por uma Comissão de Juristas no Senado Federal com 18 profissionais do direito e que é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva. Atuante até 10 de dezembro deste ano, o grupo entregará um relatório que pode ser acatado pelo relator senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e entrar em votação ainda neste ano.
Contudo, Spíndola afirmou que o texto aprovado pelos deputados deve ser alterado no Senado, levando ao retorno à Câmara para nova votação. Isso também dará mais tempo para a sociedade debater o assunto.
