O X (ex-Twitter) anunciou o fim imediato de sua operação física no Brasil neste sábado, 17. Em uma mensagem em inglês e português publicada pelo departamento de Assuntos Globais na rede social, a companhia culpa o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pela decisão. Em documento sigiloso adicionado à publicação, Moraes pede o bloqueio de duas contas e de grupos administrados por determinados usuários do X, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e prisão do representante da empresa no Brasil se a ordem não fosse cumprida em 24 horas.
Nos autos do processo, o ministro relata diversas dificuldades em contatar os representantes legais internos e externos, neste caso, a banca Pinheiro Neto Advogados. Como resultado por entender que haveria má fé da companhia, Moraes ameaçou prender a administradora do X no Brasil, Rachel Villa Nova Conceição, além de uma multa diária de R$ 20 mil em seu CPF e afastamento imediato da direção do antigo Twitter.
Em resposta, a empresa acusou o ministro de impor uma “ordem de censura” em uma “ordem secreta”: “Moraes optou por ameaçar a nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, diz trecho da publicação, ao afirmar que a decisão foi para dar segurança ao seu time.
“A responsabilidade é exclusividade de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, completa, sem citar os problemas de comunicação com a Justiça.
Ainda de acordo com a companhia, a plataforma seguirá funcionando no Brasil.
Imbróglios de X (ex-Twitter) e Moraes
Vale lembrar que esta não é a primeira briga de Moraes com plataformas que estariam dando espaço para milícias digitais que afrontam a democracia. Em março de 2022, o ministro, que estava na época como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu o bloqueio do Telegram no Brasil pelo mesmo motivo que o fez pedir a prisão da administradora do X: falta de comunicação e má fé com a Justiça brasileira. Na sequência, o Telegram pediu desculpas e indicou um representante legal para o País, o que fez Moraes recuar da decisão.
Pelo X, a disputa entre o bilionário e o ministro escalou em abril deste ano quando o empresário questionou decisões do ministro em bloquear alguns perfis no X que divulgariam desinformação, acusando-o de censurar o ex-Twitter. Em uma primeira ação no dia 6 de Abril, Musk afirmou que não cumpriria as determinações e reativaria contas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais. Em seguida, o ministro do STF inseriu o bilionário na investigação sobre as milícias digitais.
Uma semana depois, Congressistas dos Estados Unidos divulgaram um relatório sobre como e em que medida o poder executivo norte-americano “tem coagido ou colaborado” para “censurar discursos legais”. Vale dizer que todos esses parlamentares são do grupo do ex-presidente e candidato à presidência dos EUA Donald Trump, que tem Musk como parte de seu grupo político. Inclusive, Trump foi entrevistado por Musk no X no começo desta semana.
Contra Moraes, ainda pesam as denúncias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o fato de seus assessores não terem seguido o rito habitual de investigação das milícias digitais em uma troca de documentos entre STF e TSE. O ministro afirmou que não teve nada de anormal e que está tudo documentado.
A oposição ensaiou um pedido de impeachment do ministro, mas o tema esfriou em Brasília ao longo da semana e perdeu força por conta de outro imbróglio: a determinação do fim das emendas parlamentares conhecidas como ‘orçamento secreto’ pelo STF, o que resultou na abertura de um projeto de lei dos deputados federais para limitar decisões monocráticas dos ministros da Suprema Corte.
Respostas
Procurado por Mobile Time, o STF e o ministro preferiram não se posicionar. O escritório Pinheiro Neto Advogados tampouco respondeu a esta publicação. Por sua vez, Elon Musk, o investidor e proprietário, afirmou em seu perfil no X que o pedido de Moraes obrigaria a violação de leis do Brasil, Argentina, EUA e internacionais. Declarou ainda que o ministro é “uma vergonha total para a Justiça”.
Vale lembrar que Musk demitiu grande parte da equipe do X dentro e fora do Brasil ao comprar a empresa em 2022 por US$ 44 bilhões. Ainda restavam por aqui um grupo pequeno de funcionários, de áreas diversas, e que agora serão desligados com o fechamento da operação local.
