O secretário de infraestrutura hídrica, comunicações e mineração do TCU, Uriel Almeida Papa, afirmou nesta quarta-feira, 17, que, após o leilão 5G, o tribunal estará atento sobre a atuação da Anatel ao fiscalizar se os compromissos estão sendo cumpridos. “São cerca de R$ 43 bilhões que só se reverterão para a sociedade se as operadoras cumprirem os compromissos dos contratos. São recursos de origem pública, logo, o TCU deverá acompanhar com atenção”, disse Papa, que comandou toda a análise de licitações de faixas de frequência feitas pela Anatel no tribunal, assim como o processo de fiscalização do edital do 5G.
Segundo ele, é com muita atenção que o tribunal verificará este andamento, pois, “historicamente, já foram constatadas falhas da agência em processos de fiscalização e de sanção”.
Em curto prazo, o TCU estaria mais preocupado com o detalhamento do PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável) e da rede privativa – pontos que já foram apontados no relatório da Seinfracom sobre o edital. “Outro ponto essencial é o acompanhamento dos compromissos de quem arrematou a faixa de 26 GHz (compromissos de conectividade em escolas da rede básica de ensino). É preciso verificar com proximidade, até para evitar a sobreposição de projetos já existentes, o que geraria a ineficiência no uso de recursos públicos. Até porque o valor arrecadado para escolas ficou aquém das expectativas”, lembrou.
Papa também criticou a opção da Anatel de não incluir no edital aspectos relacionados à oferta de roaming. “Este contexto vai exigir um acompanhamento da política de gestão de espectro da agência, pois prejudica a entrada de novos competidores e exige do TCU ainda mais fiscalização”, completou.
