A Comissão Europeia aprovou nesta quinta-feira, 17, a aquisição da Fitbit pelo Google por US$ 2,1 bilhões, sob condições. A Comissão estabeleceu uma série de compromissos que o Google deve seguir nos próximos dez anos. Foi dito que o Google não deve ser capaz de usar os dados de saúde dos usuários do Fitbit no Espaço Econômico Europeu (EEE) para publicidade e impôs uma separação técnica dos dados do Fitbit dos do Google. O EEE refere-se aos estados membros da UE, e também à Islândia, Liechtenstein e Noruega.
O texto publicado pela Comissão Europeia também afirma que o Google também deverá manter a licença gratuita para os fabricantes de equipamento original (OEMs) Android essas APIs públicas que cobrem todas as funcionalidades centrais atuais de que os dispositivos portáteis precisam para interoperar com um smartphone Android. Essas funcionalidades básicas incluem, mas não estão limitadas a conexão via Bluetooth a um smartphone Android, acesso à câmera do dispositivo ou seu GPS. “Para garantir que este compromisso é à prova de futuro, quaisquer melhorias dessas funcionalidades e atualizações relevantes também são abordadas”, diz o texto.
Não é possível para o Google contornar o compromisso da API Android duplicando as APIs de interoperabilidade centrais fora do Android Open Source Project (AOSP). Isso porque, de acordo com a permissão da Comissão Europeia, o Google deve manter as funcionalidades oferecidas pelas APIs de interoperabilidade centrais, incluindo quaisquer melhorias relacionadas às funcionalidades, em código aberto no futuro. Essas ferramentas de integração também precisam ser desenvolvidas em AOSP e oferecidas em código aberto para os concorrentes da Fitbit.
Para garantir que os OEMs de dispositivos vestíveis também tenham acesso a funcionalidades futuras, o Google concederá a esses fabricantes de equipamento original acesso a todas as APIs do Android que serão disponibilizadas aos desenvolvedores de aplicativos para smartphones Android, incluindo as APIs que fazem parte do Google Mobile Services (GMS), uma coleção de aplicativos proprietários do Google que não fazem parte do Android Open Source Project.
“Podemos aprovar a proposta de aquisição da Fitbit pelo Google porque os compromissos garantirão que o mercado de wearables e o espaço digital emergente de saúde permanecerão abertos e competitivos. Os compromissos determinarão como o Google pode usar os dados coletados para fins publicitários, como a interoperabilidade entre os wearables concorrentes e o Android será protegida e como os usuários podem continuar a compartilhar dados de saúde e condicionamento físico, se assim o desejarem”, disse a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência.
Outro ponto abordado na autorização, é que não será permitido ao Google degradar a experiência do usuário com dispositivos de pulso de terceiros por meio da exibição de avisos, mensagens de erro ou solicitações de permissão de forma discriminatória ou impondo aos fabricantes de dispositivos de pulso condições discriminatórias sobre o acesso de seu aplicativo complementar para a Google Play Store
A duração dos compromissos é de 10 anos. Devido à posição consolidada do Google no mercado de publicidade online, a Comissão pode decidir estender a duração do Compromisso de Anúncios por até mais dez anos, tendo justificado a necessidade de tal prorrogação.
Resposta do Google
O Google continua afirmando que o negócio é sobre o hardware do Fitbit, em vez de obter acesso aos seus cobiçados dados de saúde.
“Acreditamos que este acordo vai estimular a inovação em dispositivos vestíveis e nos permitir construir produtos que ajudem as pessoas a ter uma vida mais saudável”, disse um porta-voz do Google em um comunicado divulgado pela CNBC. “Entendemos que os reguladores queriam examinar esta transação de perto e trabalhamos de forma construtiva com eles para resolver suas preocupações, incluindo o conjunto de compromissos juridicamente vinculativos que a Comissão Europeia aceitou hoje.”
“Isso se baseia nas garantias que oferecemos desde o início de que estamos comprometidos em proteger a privacidade dos usuários do Fitbit e continuaremos a investir e apoiar os fabricantes e desenvolvedores. Continuamos a trabalhar com reguladores em todo o mundo para responder às suas perguntas sobre a aquisição. ”
Fitbit
O Fitbit é um dos fabricantes líderes mundiais de dispositivos vestíveis. A empresa vendeu mais de 100 milhões de pulseiras e relógios inteligentes até o momento e possui 28 milhões de usuários. A aquisição da Fitbit ajudaria o Google a enfrentar rivais como Apple, Samsung, Huawei e Garmin no mercado de wearables.
