A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a rede social X não utilize dados de menores de idade brasileiros para treinamento de seus modelos de inteligência artificial generativa. A ordem foi expedida na última segunda-feira, 16. A empresa de Elons Musk tem prazo de cinco dias para cumpri-la.
Além disso, a ANPD determinou que a Política de Privacidade do X informe que dados de menores de idade não são usados para treinamento de IA. E a opção de compartilhamento de dados deverá ser desabilitada nas contas de pessoas com menos de 18 anos de idade.
A autoridade também exige que a rede social retire a expressão “para qualquer finalidade” de seus Termos de Uso, quando se refere ao tratamento de dados pessoais. A lei brasileira determina que haja especificidade de finalidade. O X precisará alterar a redação de seus Termos de Uso informando as finalidades de uso de dados pessoais e como elas podem afetar os usuários.
Ilustração no alto: Nik Neves para Mobile Time
