Presidente Lula durante o anúncio da comissão que pretende regularizar o trabalho feito por meio de plataformas digitais. Imagem: reprodução da TV
[Matéria atualizada pela segunda vez em 18/01/2023, às 21h27, para inserir posicionamento do MID] Durante um encontro com centrais sindicais nesta quarta-feira, 18, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciaram que o governo criará em 30 dias uma comissão para formular uma nova regulamentação do trabalho realizado a partir de plataformas digitais. A proposta é desenvolver um arcabouço que inclua seguridade social para todos esses trabalhadores e a valorização dessas pessoas. A comissão reunirá representantes do governo federal, centrais sindicais e empresas do setor.
Marinho disse para as empresas não se preocuparem com o que está sendo feito. “Acompanhamos a angústia de trabalhadores e trabalhadoras dos aplicativos que muitas vezes têm que trabalhar 14, 16 horas por dia para levar o pão e o leite para casa. Isso, no meu conceito de trabalho, beira ao trabalho escravo. Portanto, aqui, as empresas de aplicativos não se assustem. Não há aqui, nada demais, a não ser o propósito de valorizar o trabalho e trazer a proteção social”, disse o presidente.
A comissão deverá ter 45 dias para construir uma proposta de retomada da política de valorização do trabalhador de aplicativo e criar o arcabouço.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi além em sua fala: “Trabalhador de aplicativo não é microempreendedor. Ele percebe isso quando se machuca, quando fica doente, quando quebra a moto, o carro. Ele não tem nenhum sistema de seguridade social que lhe garanta num momento de infortúnio”.
Em sua fala, Lula admite que a CLT não comporta esse tipo de trabalhador. Para o presidente, os sindicatos estão esvaziados e o trabalhador não é mais um funcionário, mas um trabalhador informal, que faz bicos. “Não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bicos, queremos que ele tenha direitos garantidos quando entra para trabalhar, e que ele tenha um sistema de seguridade social que o proteja em um momento de desgraça”.
Empresas
Em nota enviada a este noticiário, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que apoia a criação de uma regulação do trabalho via plataformas digitais que busque melhorar a proteção social dos profissionais. Alerta também para a importância da garantia de segurança jurídica da atividade e se coloca à disposição do governo federal para ajudar com a comissão. Leia a nota na íntegra:
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apoia uma regulação do trabalho via plataformas de mobilidade urbana e delivery que busque melhorar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade, que gera oportunidades para milhões de famílias. As empresas associadas colocam-se à disposição do governo federal para colaborar nas discussões com trabalhadores e defendem que o debate tenha como premissas a flexibilidade e a autonomia que caracterizam as novas relações de trabalho intermediadas por aplicativos, apoiadas pela maioria dos trabalhadores, conforme apontado em diversas pesquisas.
A antiga ABO2O, atual Movimento Inovação Digital (MID), enviou comunicado para Mobile Time apresentando números da associação e informando que está aberta ao diálogo, mas alerta para a possibilidade de se discutir o formato CLT para esses trabalhadores. Confira trechos do comunicado:
“O Movimento Inovação Digital (MID) reúne mais de 150 empresas digitais que geram renda para cerca de 50 milhões de pessoas e suas famílias que trabalham nas mais diversas ocupações. São entregadores, motoristas, marceneiros, manicures, comerciantes, cabeleireiros, técnicos de informática e até médicos, que podem contar com uma tecnologia que promove o encontro entre a melhor oferta de serviços e consumidores.”
“…o MID privilegia a busca e entendimento setorial por uma proposta com ênfase a essas reais demandas. Uma escuta cuidadosa e sensível realizada com estes profissionais em todo território nacional mostra claramente, por exemplo, a preferência da categoria por um conjunto amplo de direitos e garantias, em detrimento de coberturas oferecidas pela CLT. Isso porque o modelo de carteira assinada limitaria a flexibilidade na jornada de trabalho, razão principal por parte destes trabalhadores ao iniciar jornada via aplicativos, além da rigidez de oferta – apenas poderiam optar por trabalhar para um aplicativo e não para múltiplas plataformas, algo que se tornou prática comum e bem aceita entre eles”.
