O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e a Febraban lançaram nesta terça-feira, 18, a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais. A iniciativa também conta com a colaboração de outras entidades públicas e privadas – entre elas, as operadoras de telecomunicações e a Anatel –, com o objetivo de articular e integrar ações preventivas.
A Aliança implementará grupos temáticos para estudar as medidas conjuntas de segurança e de combate a fraudes bancárias digitais (veja mais abaixo). Entre os golpes que devem ser coibidos, estão os que envolvem chamadas telefônicas, venda de dados, envio de boletos falsos e deep fake.
Na solenidade de lançamento, nesta tarde, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou que a Constituição Federal prevê a segurança pública como “dever do Estado e responsabilidade de todos”.
“Isso significa que a responsabilidade sobre a segurança pública não pode recair exclusivamente sobre os ombros dos agentes estatais. É claro que nós assumiremos essa tarefa com muita ênfase, mas sem a participação da sociedade civil, seguramente não há avanços no tema da segurança pública”, disse Lewandowski.
A parceria faz parte do acordo de colaboração celebrado em agosto do ano passado entre o MJSP e a Febraban, focado no combate a fraudes bancárias, golpes e crimes cibernéticos.
“A alarmante escalada desta modalidade de crime, que diariamente vitima muitos brasileiros, ocasiona não só vultosos prejuízos financeiros, como também abala significativamente a confiança dos cidadãos e nossas instituições. Cientes desta realidade e do impacto dessas ações criminosas, esta parceria busca integrar esforços e ações para uma resposta efetiva para sanar ou mitigar significativamente este problema”, complementou o ministro.
Estrutura da Aliança contra fraudes bancárias
Conforme apresentado pela secretária de direitos digitais do MJSP, Lílian Cintra, a estrutura da Aliança compreende um Comitê Gestor, formado pelo ministério e a Febraban, além de fóruns bimestrais, que reunirão parceiros para debater projetos. Além disso, serão formados três grupos temáticos:
- Compartilhamento e tratamento de dados e informações: para definir “critérios e protocolos para o compartilhamento de dados com o objetivo de detectar e coibir fraudes, golpes e crimes cibernéticos”, com “foco em aperfeiçoamento da Plataforma Tentáculos, parceria entre Polícia Federal e Febraban”.
- Atendimento a vítimas e capacitação de agentes: para propor “medidas para o atendimento a vítimas de fraudes, golpes e crimes cibernéticos, como a criação de canais de denúncia centralizados e protocolos de atendimentos em delegacias”.
- Boas práticas de prevenção, detecção e resposta: que visa a implementação de “campanhas de conscientização” e “definição de melhores práticas para a prevenção de fraudes, golpes e crimes cibernéticos, com foco em verificação de identidade para abertura de contas por meio eletrônico”.
Anatel
A Anatel é uma das instituições participantes. Um dos projetos a serem apresentados como contribuição da agência à Aliança é o sistema Origem Verificada (antigo Stir/Shaken), que permite a identificação de chamadas e funcionará automaticamente em dispositivos compatíveis com 4G ou 5G.
O lançamento do Origem Verificada estava previsto para novembro do ano passado, mas foi adiado em decorrência da necessidade de adequações em dispositivos. A nova previsão é de que o lançamento oficial se dê ainda neste semestre.
Integrantes
Além da Anatel, também integram a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais:
- ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- BACEN – Banco Central do Brasil;
- COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras;
- CONCPC – Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;
- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
- MGI – Ministério da Gestão e da Inovação;
- PF – Polícia Federal;
- PROCONS;
- Receita Federal – Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- SEDIGI – Secretaria de Direitos Digitais do MJSP;
- Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor;
- SENAJUS – Secretaria Nacional de Justiça;
- Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados; e
- SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Entre entidades e associações privadas, estão:
- ABBC – Associação Brasileira de Bancos);
- B3 ;
- ABECS – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços;
- BRASSCOM – Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Conexis;
- ZETTA – Zetta Comunicação Digital;
- IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo;
- ABIPAG – Associação Brasileira das Empresas de Pagamento e Tecnologia;
- Abranet – Associação Brasileira de Internet;
- Câmara e-net – Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; e
- ANBC – Associação Nacional dos Bancos de Crédito.
Imagem principal: ministro Ricardo Lewandowski durante lançamento da Aliança. Crédito: Carolina Cruz/Mobile Time
