Durante a crise de saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus, os deputados federais poderão realizar sessões remotas de deliberação e votação, assim convocadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Foi aprovada em plenário na última terça-feira, 17, a criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que será regulamentado dentro de 72 horas e será desenvolvido pela equipe técnica da casa legislativa para entrar em funcionamento já na semana que vem.
A resolução que cria o SDR não define se ele será acessado via app ou site móvel, mas estabelece que deve ser compatível com smartphones Android e iOS. Cada deputado precisará habilitar seu aparelho junto à Câmara e realizar uma verificação em duas etapas em sua primeira autenticação.
Para a deliberação, ou seja, para as discussões das matérias entre os deputados, o SDR poderá utilizar plataformas comerciais para transmissão de áudio e vídeo, desde que atendam aos requisitos que serão definidos na sua regulamentação. Ou seja, serviços de comunicação e vídeo já existentes poderão ser integrados ao SDR para essa finalidade.
O projeto estabelece que dados biométricos dos deputados não trafegarão pela Internet; que o sigilo do voto será mantido até o encerramento de cada votação; que todo o processo de votação, processamento de votos e registro de resultados acontecerá integralmente dentro de sistemas institucionais da Câmara dos Deputados; e que se algum deputado compartilhar sua senha de acesso com terceiros estará incorrendo em quebra do decoro parlamentar.
