O ministro Alexandre de Moraes solicitou, nesta sexta-feira, 18, que sejam adotadas medidas para a suspensão dos serviços do Telegram no Brasil. O pedido foi em atenção a uma decisão da Polícia Federal, sob o argumento de que o aplicativo não coopera com as autoridades judiciais e policiais brasileiras. Moraes determina que o app tem até 72 horas para indicar uma pessoa responsável no Brasil para recebimento das demandas policiais e judiciais.
A decisão de Moraes determina que as lojas de aplicativos App Store (da Apple), a Google Play (Google), e as principais operadoras de telefonia móvel e fixa criem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo”, num prazo máximo de cinco dias. Segundo especialistas, será necessário bloquear os IPs, procedimento que seria razoavelmente simples de burlar.
“Conforme consta do relatório policial, a decisão do grupo que controla o Telegram em não se submeter a diretrizes governamentais a partir de princípios que regem a sua Política de Privacidade resultou em sanções impostas por 11 (onze) países. O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, afirma trecho do texto da PF, ao qual Mobile Time teve acesso.
A Anatel informou que já foi notificada pelo Supremo, e afirma que já providenciou o encaminhamento para as operadoras, que até o momento não se pronunciaram. No texto de Moraes, o presidente da Anatel, Wilson Wellisch, foi intimado a tomar imediatamente todas as providências para que os serviços do Telegram estejam bloqueados em no máximo 24 horas.
Moraes fixou multa diária de R$ 500 mil para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqueio do aplicativo, e R$ 100 mil diários para quem tentar encontrar subterfúgios e infringir a lei.
O Telegram é o aplicativo de mensagens que mais cresceu nos últimos anos no País. Em janeiro de 2022, chegou a 60% dos smartphones brasileiros, de acordo com dados da pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria móvel no Brasil.
