O Conselho Consultivo da Anatel aprovou nesta terça-feira, 18, a criação de novos comitês, colegiados que visam reunir informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela agência acerca de matérias relevantes, abrindo espaço para análise e debate. Os temas serão: data center e infraestrutura digital, integridade das telecomunicações, judicialização no setor de telecomunicações e inovação da radiodifusão.
A ideia do comitê de data center, especificamente, surgiu a partir das discussões realizadas em seminário promovido pelo Conselho Diretor neste ano, com participação de representantes do governo, das operadoras e da sociedade civil, em uma discussão que abordou as implicações do tema tanto do ponto de vista econômico, como da urgência do desenvolvimento de infraestrutura de dados com soberania nacional e os impactos ambientais da demanda cada vez mais crescente, por conta dos avanços da inteligência artificial.
As demais temáticas observam os temas que estão pautando ações na própria Anatel e no Ministério das Comunicações.
Fortalecimento institucional
A reunião desta terça-feira foi a primeira sob gestão do novo presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal. Durante a condução da sessão, ele defendeu o fortalecimento institucional do colegiado, ampliando a interlocução com o Legislativo sobre os temas pertinentes ao setor de telecom.
Neste sentido, convidou Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta de marco legal da inteligência artificial (PL 2338/2023) e atual vice-presidente do Senado, para uma participação na reunião.
Gomes ressaltou a intenção de valorizar o trabalho dos órgãos reguladores nas propostas em discussão no Congresso, como a regulação da IA. Para ele, a garantia de atuação das agências sob o setor regulado no PL de inteligência artificial “acabou sendo a chave” para conseguir aprová-lo em comissão.
O parlamentar também afirmou que há expectativa de definição da relatoria do PL na Câmara nas próximas semanas, e o entendimento é de manter as agências como responsáveis pela adaptação de regras setoriais, seguindo as diretrizes gerais estabelecidas no projeto.
Imagem principal: Conselho Consultivo da Anatel recebe o senador Eduardo Gomes. Foto: Reprodução/Anatel
