Parlamentares em reunião do Parlasul Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
O Parlasul (Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul) aprovou o acordo internacional MSC 508/2019, que prevê limitar a cobrança por serviços de roaming entre países do bloco.
O acordo foi firmado em 2019 e determina que as operadoras cobrem dos usuários que utilizarem esse serviço em outro País do Mercosul os mesmos preços cobrados em seu próprio País, conforme a modalidade e plano contratado.
Cada território deverá adotar medidas que garantam a transparência dos preços, minimizem barreiras ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional e garantam a equivalência na qualidade do serviço aos usuários dos países.
O texto seguirá agora para avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, na forma de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
Criado em 2005, o Parlamento do Mercosul é composto por 18 parlamentares de cada País designados pelos Congressos Nacionais. O Parlasul tem um regulamento interno que prevê dez sessões plenárias por ano, na sede em Montevidéu, ou, se solicitado, no território de qualquer Estado membro.
