Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foram quatro reuniões, doze painéis e 60 especialistas. No balanço das audiências públicas realizado no Senado, nesta quarta-feira, 18, pela comissão de juristas, que deverá apresentar uma proposta para regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, o destaque apontado foi a possibilidade do banimento do uso do reconhecimento facial na área de segurança pública.
De acordo com a relatora, professora Laura Schertel Mendes, ficou explícito nas reuniões que esta tecnologia reproduz o racismo estrutural da sociedade. “Não podemos aceitar que técnicas simplesmente reproduzam, codifiquem e consolidem para o futuro essa discriminação pretérita e atual da sociedade. A solução é a abertura para um futuro diferente, mais igualitário e não a reprodução de estruturas discriminatórias e racistas”, afirmou.
Mendes lembrou que alguns especialistas apontaram a existência de “discriminação do algoritmo” no uso dessas ferramentas na identificação de suspeitos por crimes. Alguns dos participantes falaram ainda em “correção dos vieses” dos algoritmos.
“Todos os direitos humanos podem ser afetados pela Inteligência Artificial. Precisamos ter a máxima cautela e buscar uma discussão multisetorial. E há pelo menos um consenso até agora: todos os juristas concordam sobre a necessidade e o timing da regulação”, disse Mendes.
Instalada em 30 de março, a comissão dividiu as reuniões por eixos: conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; accountability, governança e fiscalização. Até o dia 10 de junho, a Comissão vai receber sugestões externas, dentro desses eixos temáticos.
