| Publicada originalmente no Teletime | Para o vice-presidente de assuntos regulatórios da Claro, Oscar Petersen, o debate que se coloca hoje na Europa e que deve ser incorporado aos debates sobre regulação do ecossistema da internet no Brasil, o chamado “fair share”, ou a partilha proporcional dos investimentos e ganhos da economia digital, vai além de uma simples questão econômica. “É importante destacar que não é só uma questão econômica entre as empresas. Isso tem a ver com a garantia de acesso da população aos serviços”, disse ele em debate organizado pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília nesta quinta, 18.
Para Petersen, o fato de a Europa estar discutindo a questão dos investimentos em infraestrutura deve ser um modelo. “Desde 1998, o setor de telecomunicações investiu mais de R$ 1 trilhão em redes, em valores atualizados, e as margens do setor estão caindo. Só na Claro, em um ano o nosso tráfego na rede cresceu 38%, de 2022 a 2023. Não há dúvida de que as big techs conseguiram um modelo melhor para capturar o valor da economia digital, fazendo um investimento muito menor. Mas existe uma preocupação social, porque não se pode passar o custo para o consumidor, e cada vez mais é preciso garantir o acesso da população”, diz ele.
Para Petersen, o modelo regulatório brasileiro em telecomunicações falhou ao ser pesado para as grandes operadoras, mas mostrou acertos ao criar um alívio regulatório para empresas pequenas. “Não achamos que a Internet tenha que ser pesadamente regulada, mas que seja uma regulação proporcional”, diz ele, lembrando, por exemplo, o mercado de TV por assinatura, que de um lado tem a pesada regulação do SeAC e de outro tem um modelo leve para as empresas OTTs. “Não faz sentido hoje termos obrigações regulatórias para uma parte das empresas quando metade do mercado é atendida por empresas que não têm as mesmas obrigações”, disse ele, em relação às assimetrias no mercado de acesso banda larga.
