A ouvidoria da Anatel abriu nesta terça, 18, tomada pública de subsídios para obter contribuições sobre ações de combate à pirataria no setor de telecomunicações. As manifestações terão como base um relatório que estabelece que as ações desenvolvidas pela agência se dão da seguinte forma: “repressão ao uso ou a comercialização de produtos de telecomunicações não homologados (contrabando); repressão aos provedores de serviços de telecomunicações não autorizados ou que prestam serviços diversos ao objeto da outorga; e combate ao furto ou roubo de aparelhos celulares”. As contribuições serão recebidas até 5 de julho.
No início do ano passado, a agência criou o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), que tem como objetivo fortalecer a atuação da fiscalização do órgão regulador no combate à comercialização e utilização de equipamentos de telecomunicações sem homologação, com ações de fiscalização em todo o país. “Uma nova abordagem foi considerada para a execução do referido plano. Em vez de uma reação às denúncias pontuais, a Anatel passou a atuar segundo um planejamento anual que prioriza a fiscalização dos elementos centrais da cadeia de comercialização de produtos de telecomunicações, tais como fabricantes, importadores e distribuidores. A análise das denúncias passou a ser realizada de forma centralizada, com o objetivo de dar o devido encaminhamento e resposta a cada uma delas, dentro do planejamento realizado e no escopo do Plano de Ação”.
O plano tem como base ações como fiscalizar a comercialização de produtos não homologados em distribuidores; o uso de equipamentos não homologados por ISPs; e o comércio eletrônico (e-commerce) de produtos de telecomunicações. O plano também contempla o apoio à Receita Federal na fiscalização da importação de produtos de telecomunicações nos recintos alfandegários (portos, aeroportos e correios) e a fiscalização da a comercialização de produtos não homologados em feiras e eventos.
“Entendemos que é papel da Ouvidoria agir proativamente para auxiliar a agência a ser responsiva e receber subsídios para elaborar uma proposta consistente de medidas. A pirataria é um problema sério, que custa bilhões de reais ao País”, argumentou o Ouvidor da agência, Thiago Botelho.