O relatório que propõe regulação da inteligência artificial não foi votado nesta terça-feira, como estava previsto. Durante seção da Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado os parlamentares pediram mais tempo para ouvir setores interessados e realizar mais cinco audiências públicas para aprofundamento do tema. Apesar não ter sido votado, o texto foi lido pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO) durante a audiência, mas o processo total não poderá durar além de 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.
“Se começarmos a ter uma série de requerimentos como forma de adiar, adiar, adiar, nós vamos prestar um desserviço ao País, que espera uma legislação sobre inteligência artificial. Quero apelar para que a gente tenha consenso. Nós queremos votar o relatório antes do recesso do mês de julho. É um compromisso da nossa comissão”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CTIA.
Viana reforçou o desejo de votar o relatório antes do recesso por um “compromisso com a população”. Fez um apelo aos senadores que se caminhe para a resolução do texto. “Abrimos ao entendimento, conversamos com todos os setores, mas isso não pode ser usado para procrastinar e seguir para o segundo semestre. Seremos firmes com os prazos daqui pra frente”, afirmou.
Para defender a celeridade do processo, Viana relembrou que a CTIA realizou nove audiências públicas. E, ao todo, foram sugeridas 40 emendas propostas a partir dessas audiências e todas foram lidas e analisadas. Vale lembrar ainda que recentemente o projeto recebeu mais 29 emendas em apenas 48 horas. “Começamos a entender que precisamos colocar um limite”.
A favor para que se adiasse a votação, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que recebeu representantes de diversos setores com demandas em torno da matéria recentemente.
“E a gente aqui vai ter que ter, fazendo um reconhecimento de que o relator vem sendo equilibrado, cauteloso porque ele é um relator que não se apaixonou pelo relatório. Tem a preocupação de fazer um relatório fruto de um diálogo amplo. Mas é preciso que tenhamos salvaguardas, garantias e segurança acima de tudo. Eu mesmo apresentei um conjunto de requerimentos em relação a isso”, defendeu Rogério.
“Há três semanas estamos tentando entregar o relatório e vem uma série de discussões que poderiam ter sido feitas lá trás. Há questões que inclusive não estão contempladas dentro do relatório, como fake news. Estamos apenas tratando de questões técnicas, de risco sobre criação, uso e desenvolvimento. Estamos totalmente fechados dentro do conceito de definirmos o que é e como pode ser usada (a IA), os rigores e os limites”, explicou Viana.
A comissão é temporária e seus trabalhos estão previstos para encerrar em agosto.
Patricia Peck, advogada especializada em direito digital e CEO do Peck Advogados, presente na seção, acha que a discussão sobre o texto passou por mais uma etapa. “Provavelmente, trará mais harmonia e uniformização de entendimentos e legitimar a redação atual do PL”, disse.
Imagem: Mesa da Comissão Temporária de Inteligência Artificial, do Senado, com Eduardo Gomes (esq.), Carlos Viana e Astronauta Marcos Pontes. Crédito: reprodução de vídeo
