O Google recebeu uma multa de 4,34 bilhões de euros da Comissão Europeia por práticas de concorrência desleal no emprego do sistema operacional Android nesta quarta-feira, 18. É a maior multa já aplicada a uma empresa de tecnologia dos Estados Unidos.
Na visão do órgão antitruste, a companhia norte-americana realizou três ações ilegais para manter o domínio de mercado entre os motores de busca na Internet, são elas:
- O Google pediu aos fabricantes de smartphones para deixarem pré-instalado o aplicativo de busca do Google e o app de navegação Google Chrome, como condição para licenciar a loja de aplicativos (Google Play).
- Fez pagamentos para alguns fabricantes e operadoras de telefonia móvel na condição que eles pré-instalassem o aplicativo de busca do Google exclusivamente nos handsets.
- Obstruiu o desenvolvimento de outros sistemas operacionais e mesmo de versões alternativas do Android (Android Forked, em inglês). Esses outros OSs poderiam dar espaço para outras plataformas de busca online
A comissária Margrethe Vestager cita que as ações do Google impediram o desenvolvimento do sistema operacional Fire OS da Amazon e dos devices com Windows Phone – que não tem chrome ou busca do Google –, nos quais mais de 75% das buscas aconteceram por meio do serviço de busca da Microsoft, o Bing. Além disso, os fabricantes confirmaram que o Google Play é um app necessário aos smartphones, uma vez que é a loja oficial de apps Android e não pode ser instalada separadamente, ou seja, preciss vir de fábrica.
No relatório, a Vestager escreveu que o Google percebeu a mudança de mercado para os smartphones em meados 2000. E, para manter-se líder do mercado de buscas, a companhia criou essa estratégia com as práticas ilegais através do Android em 2005. Como resultado, a empresa possui 80% do mercado global de smartphones ou 2,2 bilhões de handset com o OS.
Já em seu perfil no Twitter, a comissária resumiu: “Desse modo, o Google manteve o domínio do mercado de motores de busca. Eles negaram aos rivais a chance de inovar e competir por seus próprios méritos. Isto é ilegal através das leis antitruste da União Europeia. O Google precisa parar com isso”.
Agora, o Google tem até 90 dias para pagar a multa, além de parar com as três ações ilegais. Se não cumprir as regras estipuladas no prazo, a multa pode subir para 5% do faturamento médio diário da Alphabet, a controladora do Google.
Vale frisar que esta não é a primeira multa imposta pela Comissão da União Europeia contra o serviço de busca do Google. Um ano atrás, o Google recebeu uma punição de 2,42 bilhões de euros também por causa de práticas de concorrência desleal.
O lado do Google
Em resposta ao relatório do órgão europeu, o CEO do Google, Sundar Pichai, publicou no blog da companhia que o Android é uma plataforma plural e que possui concorrência. O executivo argumentou também que o Android possui uma gama vasta de fabricantes e operadoras que vendem os dispositivos, milhões de desenvolvedores que criam apps, e o fato de bilhões de consumidores terem acesso e poderem comprar um smartphone Android com tecnologia de ponta.
Outro ponto defendido por Pichai é que outros motores de busca e navegadores estão disponíveis na Google Play. Além disso, não são apenas os aplicativos do Google que vêm pré-instalados nos smartphones: em média 40 apps de diversos desenvolvedores vêm embarcados em um novo handset. E um usuário médio instala 50 apps por conta própria durante um ano.
“Nós sempre concordamos que com tamanho vem responsabilidade. Um ambiente saudável no ecossistema Android é o do nosso interesse, e nós mostramos que estamos dispostos a mudar. Mas estamos preocupados que a decisão de hoje irá perturbar o equilíbrio cuidadoso que criamos com o Android, isto está mandando um sinal problemático em favor de sistemas proprietários em plataformas abertas”, escreveu o CEO da companhia multada.
